Artigo 2º da Lei nº 2.727 de 16 de Fevereiro de 1956
Modifica o art. 2º da Lei nº 1.815 de 18 de fevereiro de 1953.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Modifica o art. 2º da Lei nº 1.815 de 18 de fevereiro de 1953.
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