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Artigo 4º da Lei nº 2.707 de 10 de Janeiro de 1956

Concede a pensão especial de (...) Cr$ 2.000,00 mensais a Gabriela Portela Fagundes, progenitora do Capitão Mário Portela Fagundes.

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Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.