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Artigo 4º da Lei nº 2.665 de 6 de dezembro de 1955

Estíma a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.

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Art. 4º

A Despesa será, realizada na forma dos Quadros Analíticos e Tabelas de Dotações Centralizadas constantes dos Anexos 1 a 6 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento: 2 - Poder Legislativo Cr$ Cr$ 2.01 - Câmara dos Deputados(...)282.686.740 2.02 - Senado Federal(...) 110.181.990 372.388.730 3 - Órgãos Auxiliares 3.01 � Tribunal de Contas (...)44.864.260 3.02 - Conselho Nacional de Economia(...) 20.167.520 65.031.780 4 - Poder Executivo 4.01 - Presidência da República(...)532.344.513 4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Públ1co (...)64.123.720 4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas(...)22.894.934 4.04 - Comissão de Readaptação dos incapazes das Fôrças Armadas(...)3.417.880 4.05 - Comissão de Reparações de Guerra(...)468.880 4.06 - Comissão do Vale do São Francisco(...)650.875.552 4.07 - Conselho Nacional de Aguas e Energia Elétrica (...)6.306.220 4.08 � Conselho Nacional do Petróleo(...)59.969.830 4.09 - Conselho de Segurança Nacional(...)6.422.898 4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia(...)1.901.492.710 4.11 - Ministéno da Aeronáutica(...)4.668.832.577 4.12 - Ministério da Agricultura(...)4.123.264.390 4.13 - Ministério da Educação e Cultura(...)4.245.106.840 4.14 - Ministério da Fazenda(...)14.083.194.608 4.15 - Ministério da Guerra(...)8.911.001.040 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios lnteriores(...)2.994.250.558 4.17 - Ministério da Marinha(...)4.959.945.220 4.18 - Minìstério das Relações Exteriores(...)446.260.438 4.19 - Ministério da Saúde (...)3.159.713.044 4.20 - Minístério do Trabalho Indústria e Comércio(...)2.262.135.290 4.21 - Ministério da Viação e Obras Públicas(...) 17.441.003.688 70.543 024.827 5 - Poder Judiciário 5.01 - Supremo Tribunal Federal 27.379.460 5.02 - Tribunal Federal de Recursos(...)56.922.044 5.03 - Justiça Militar(...)49.824.922 5.04 - Justiça Eleitoral(...)151.106.956 5.05 - Justiça do Trabalho(...)135.759.007 5.06 - Justiça do Distrito Federal(...) 108.291.214 524 233.603 Total da Despesa (...)71.505.208,940

Art. 4º da Lei 2.665 /1955