Artigo 2º da Lei nº 2.659 de 2 de dezembro de 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$18.000,00 para pagamento de gratificação de magistério a Clovis do Rego Monteiro, professor catedrático do colégio Pedro II - Externato.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.