Artigo 4º da Lei nº 2.623 de 21 de Outubro de 1955
Restabelece o sistema ortográfico do "Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa" e revoga o Decreto-lei nº 8.286, de 5 de dezembro de 1945.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.