Artigo 1º da Lei nº 2.554 de 3 de Agosto de 1955
Autoriza o Poder Executivo a ceder do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro o terreno em que foi edificado o Silogeu; a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para auxiliar a construção da fatura, sede do mesmo Instituto; e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É o Poder Executivo autorizado a ceder ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro o terreno em que foi edificado e Silogeu, á, Avenida Augusto Severo nº 4, com a obrigação de permitir o recuo exigido pelos planos urbanísticos municipais.