Lei nº 2.511 de 22 de Junho de 1955
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Determina a tradução e impressão, nos idiomas francês e inglês, do livro "Quem Deu Asas ao Homem", de autoria de Henrique Dumont Villares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL manteve e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 3º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 22 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Art. 1º
O Poder Executivo promoverá a tradução e impressão, nos idiomas francês e inglês, da obra histórica "Quem Deu Asas ao Homem", edição brasileira, sôbre a vida do grande e genial inventor Patrício Alberto Santos Dumont, de autoria do escritor Henrique Dumont Villares.
Parágrafo único
Da primeira edição brasileira, o Poder Executivo adquirirá pelo exato preço de custo o número de exemplares suficientes para figurar nas bibliotecas de tôdas as Embaixadas e Consulados do Brasil.
Art. 2º
Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
Art. 3º
O Poder Executivo promoverá ainda a impressão de uma edição popular em português da citada obra "Quem Deu Asas ao Homem", através do Instituto do Livro, e adquirirá, pelo exato preço de custo, o número de exemplares suficientes da primeira edição brasileira para ser distribuído a tôdas as bibliotecas inscritas no referido Instituto.
Art. 4º
Para cumprimento do disposto no art. 3º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
Art. 5º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
joão café filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1955