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Lei 2493 de 21/5/1955

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 694.844,60, para atender ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério.
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

Art. 1º

É o Poder Executivo autorizado. a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 694.844,60 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros e sessenta centavos), para atender ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério, pelas firmas abaixo relacionadas:

Firmas fornecedoras Estabelecimentos Importância
S. Carrera Aloisio Castro & Companhia Limitada Ceará Tramway Light and Power Co. Ltda. Manoel Elpidio do Lago AlbertoLeopoldo Bach S. A. White Martins Cerâmica Pedro Andriani Carlos Hoepcke S. A. Casa Perrone Casa A Capital Casa Oriental A. Fonseca & Companhia Limitada Irmãos Ozéias Gil Ferreira & Cia. Eduardo Fernandes & Companhia Pinho Irmão & Cia. Escola Industrial de Belém(...) Escola Industrial de Fortaleza(...) Escola Industrial de Fortaleza(...) Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Salvador(...) Escola Industrial de Salvador(...) Escola Industrial de Salvador(...) Escola Industrial de Salvador(...) Escola Industrial de Salvador(...) TOTAL (...) Cr$ 153.157,00 280.335,00 6.679,30 79.470,00 1.902,60 55.849,20 9.048,00 5.954,50 7.109,50 18.135,00 20.000,00 2.199,00 1.834,00 49.770,00 361,50 5.040,00 697.844,60
(Redação dada pela Lei nº 2.913, de 1956)
Firmas fornecedoras Estabelecimentos Importância
S. Carrera (...) Aloísio Castro & Cia. Ltda(...) Ceará Trameay Light and Power Cº Ltd. (...) Manoel Elpídio do Lago(...) Alberto Leopoldo Bach(...) S.A. White Martins(...) Cerâmica Pedro Adriani(...) Carlos Hoepcke S.A. (...) Casa Perrone(...) Casa ?A Capital? (...) Casa Oriental (...) A. Fonseca & Cia. Ltda. (...) Gil Ferreira & Cia. (...) Irmãos Czékus (...) Eduardo Fernandes & Cia. (...) Pinho Irmão & Cia. (...) Total (...) Escola Industrial de Belém(...) Escola Industrial de Fortaleza(...) Escola Industrial de Fortaleza(...) Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Industrial de Florianópolis... Escola Técnica de Salvador (...) Escola Técnica de Salvador (...) Escola Técnica de Salvador (...) Escola Técnica de Salvador (...) Escola Técnica de Salvador (...) CR$ 153.157,00 280.335,00 6.679,30 79.470,00 1.902,60 53.849,20 9.048,00 5.954,50 7.109,50 18.135,00 20.000,00 2.199,00 1.834,00 49.770,00 361,50 5.040,00 694.844,60

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO CAFÉ FILHO Candido Motta Filho J. M. Whitaker.