Artigo 3º da Lei nº 2.430 de 19 de Fevereiro de 1955
Dispõe sôbre a realização dos exames de suficiência ao exercício do magistério nos cursos secundários.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Ministério da Educação e Cultura submeterá os candidatos ao exame de suficiência quando julgar conveniente, considerando, sempre os interêsses do ensino e do professor.