Artigo 2º da Lei nº 2.406 de 20 de Janeiro de 1955
Concede a pensão mensal, vitalícia, de Cr$ 3.500,00 ao Professor Luiz Alves dos Santos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A despesa com a pensão de que trata o art. 1º correrá, à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.