Artigo 3º da Lei nº 2.402 de 12 de Janeiro de 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para construção no Recife, Estado de Pernambuco, de um Hospital de Pronto Socorro com o nome de Agamemnon Magalhães.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Ministro da Saúde baixará as instruções necessárias à execução da presente lei.