Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 58 da Lei nº 2.356 de 31 de dezembro de 1910

Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias

Acessar conteúdo completo

Art. 58

Fica o Presidente da Republica autorizado a nomear mais uma professora nas escolas de aprendizes artifices cuja frequencia de alumnos exceder de 50, correndo a despeza pela consignação - Despeza de Expediente - da verba 8ª.

Anexo

Texto

Download para anexo