Artigo 31, Inciso III da Lei nº 2.356 de 31 de dezembro de 1910
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias
Acessar conteúdo completoArt. 31
Papel | Ouro | ||
1ª | Secretaria de Estado. Pessoal - Supprima-se «e a um bibliothecario» e accrescente-se na consignação Directorias: gratificação ao bibliothecario - 6:000$; na verba «Material», para concertos, limpeza, elevadores e outras installações no edificio 150:000$; na sub-consignação «Gratificações regulamentares», em vez de 300$ de uma só vez, diga-se 150$ por semestre(...) | 683:820$000 | |
2ª | Correios - Augmentada de 420:475$ em virtude da nova classificação das agencias para vigorar no triennio de 1911 a 1913; augmentada de 50:000$ no titulo «Gratificação addicional de 10, 20, 30 e 40 %». Na sub-consignação «Conducção de malas, etc.», destaque-se a quantia de 100:000$ para pagamento das diarias de pernoite, de accôrdo com o art. 381, paragrapho unico do regulamento, aos empregados do Quadro em serviço do Correio ambulante, sempre que pernoitarem na repartição ou em viagem; os empregados das secções de manipulação sempre que excederem ás oito horas de trabalho perceberão uma gratificação diaria correspondente a 25 % dos seus salarios ou vencimentos diarios. Augmentada de réis 110:000$ a sub-consignação «Aluguel de casa»; em vez de acquisição de sellos, etc., diga-se: acquisição de sellos ou outras fórmulas de franquia e de vales postaes. Na consignação «Evenvuaes», supprimam-se as palavras: «ou a deficiencia dos creditos da verba»(...) | 19.960:311$500 | 290:000$000 |
3ª | Telegraphos - I. Augmentada de 102:000$ na consignação «Estações - Pessoal» para pagamento de vencimentos de mais 10 telegraphistas de 2ª classe e 15 de 3ª classe. Augmentada de 40:000$ na sub-consignação «Gratificações de 20% para os empregados de mais de 20 annos de serviço, etc. etc.». Angmentada de 230:000$ a sub-consignação «Construcção de novas linhas, etc.». A sub-consignação «Installações radio-telegraphicas» passa a se denominar «Serviço radio-telegraphico - Pessoal e material». Augmentada de 190:000$, para montagem de estações radio-telegraphicas ao longo do littoral, entre a Capital Federal e a Barra do Rio Grande do Sul(...) | 14.343:935$000 | 481:111$171 | 1.000:000$000 |
7ª | Obras federaes nos Estados - Augmentada de 100:000$ a consignação «Portos e rios de Santa Catharina», para as obras do canal da Laguna de porto Alegre augmentada de 150:000$ a consignação «Porto de Cabedello». - Augmentada de 200:000$ a consignação «Porto do Maranhão» para installação e custeio do serviço de dragagem do porto de São Luiz, no Estado do Maranhão e prolongamento do cáes da Sagração até a praia da Madre de Deus, serviço que será feito por administração até iniciar-se o da construcção do referido porto, a que ficará incorporado; augmentada de 100:000$, para acquisição de uma draga afim de se proceder á desobstrucção dos canaes da lagôa de Araruama, nos municipios de S. Pedro da Aldeia e de Cabo Frio, inclusive o custeio desse serviço(...) | 2.602:000$000 | |
8ª | Inspectoria das obras contra as seccas - Elevada a 3.336:000$, assim discriminadas: Execução de obras no Ceará e Piauhy (minimo para o anno) - Acarapé, 500:000$; Santo Antonio das Russas, 150:000$; Canindé, 60:000$; Acarahú-mirim (augmento do sangradouro e conservação), 30:000$; Quixadá (reconstrucção, canaes), 50:000$; São Pedro de Timbaúba, 110:000$; Açudes em S. Raymundo Nonato, 100:000$000. Execução de obras no Rio Grande do Norte e Parahyba (minimo para o anno) - Ceará-mirim, 120:000$; Soledade, 150:000$; Bodocongó, 100:000$; Gargalheira ou Passagem Funda, 220:000$; Páo dos Ferros, 130:000$000. Execução de obras na Bahia (minimo para o anno) - Açudes e outras obras (inicio), 200:000$; Poços no Piauhy (minimo para o anno) - 4 turmas perfuradoras, 50:000$; Poços no Ceará (minimo para o anno) - 6 turmas perfuradoras, 72:000$; Poços no Rio Grande (minimo para o anno) - 3 turmas perfuradoras, 36:000$; Poços na Parahyba (minimo para o anno) perfuradoras, 36:000$; Poços em Pernambuco (minimo para o anno) 2 turmas perfuradoras, 24:000$; Poços na Bahia (minimo para o anno) - 4 turmas perfuradoras, 50:000$; Serviços diversos (minimo para o anno) - Continuação de levantamentos topographicos em Pernambuco, Piauhy e Bahia, 50:000$; continuação do serviço de florestamento - Horto em Quixadá, 60:000$; continuação do estudo de aguas subterraneas - Profissional contractado por dous annos, 50:000$; pessoal e turmas para projectos de açude - na 1ª secção - Piauhy e Ceará, 200:000$; na 2ª secção - Rio Grande e Parahyba, 200:000$; na 3ª secção - Pernambuco e Bahia, 200:000$; na 4ª secção - Sergipe, Alagôas e norte de Minas, 100:000$; pessoal e despezas geraes na séde, 88:000$; material, 200:000$000(...) | 3.336:000$000 | |
9ª | Repartição de Aguas, Esgostos e Obras Publicas - Destaquem-se 500:000$ para o abastecimento de agua da estrada Marechal Rangel, a partir do largo do Vaz Lobo, Matriz, Bica, Vigario Geral, Penha, Olaria e Bom-successo; e 250:000$ para a povoação da Pedra, em Guaratiba. Elevada a diaria dos guardas a 6$500(...) | 10.545:272$500 | |
10. | Illuminação Publica da Capital Federal - Augmentada de 413:760$, ouro, e 413:760$, papel(...) | 1.710:000$000 | 1.550:000$000 |
11. | Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro. - Supprima-se a declaração «Não estão comprehendidas na verba, etc.» e na consignação para «Fiscalização das Estradas de Ferro Madeira e Mamoré, etc.» accrescente-se: «São Luiz a Caxias, Timbó a Propriá, Central do Rio Grande do Norte, rêdes de viação Cearense, Sul-Mineira e Paraná-Santa Catharina, elevando-se o credito a 580:000$000(...) | 1.463:600$000 | 1:200$000 |
12. | Inspectoria Geral de Navegação - Pessoal - Augmentado de oito o numero de fiscaes, sendo um para cada uma das emprezas: Navegação de Pernambuco, C. Hapck & Comp., Mello & Comp., Barbosa & Tocantins, Mello Frota & Comp., Braga Sobrinho - ficando elevado o credito a 50:400$, visto ser de 28:800$ o augmento(...) | 126:630$000 | 2:400$000 |
13. | Fiscalização de serviços diversos. Accrescente-se: «Fiscalização das Obras do Porto do Pará» - Pessoal e material, 160:000$000. «Commissão fiscal dos trabalhos de saneamento e dragagem dos rios que desaguam na bahia do Rio de Janeiro» - Pessoal e material, 500:000$. «Fiscalização da «Amazon Telegraph Company», 12:000$000(...) | 797:900$000 | |
14. | Empregados addidos Diminuida de 7:200$ | ||
Por ter fallecido um segundo official (...) | 76:000$000 | ||
15. | Eventuaes (...) | 150:000$000 | |
110.556:473$516 | 9.988:314$516 |