Artigo 21 da Lei nº 2.356 de 31 de dezembro de 1910
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias
Acessar conteúdo completoArt. 21
O Presidente da Republica é autorizado a despender com os serviços a cargo do Ministerio da Guerra a quantia de 74.436:993$101, papel, e 1.300:000$, ouro.
| Papel | Ouro | ||
| 1. | Administração geral - Conforme a tabella 1ª da proposta, diminuida de 27:390$000, sendo 14:430$ na sub-consignação - Estação de Assistencia e Prophilaxia, correspondente a gratificações de funcção de um chefe, um director, seis clinicos e ás diarias de dous serventes, e 12:960$, na consignação - Departamento da Administração - correspondentes ás gratificações de funcção de 12 encarregados de depositos, pessoal excedente e os quadros dos ditos serviços; e augmentada de 12:045$ sendo: 4:380$ na consignação - Departamento da Guerra - para mais quatro serventes destinados á 6ª divisão (Serviço de saude) e 7:665$ para serem elevadas a 4$ as diarias dos serventes do Departamento Central, do da Guerra (inclusive a Estação de Assistencia e Prophylaxia) e do da Administração (serventes de secção)(...) | 1.330:292$800 | |
| 2. | Estado Maior do Exercito - Conforme a proposta (tabella 2ª) augmentada de 650$ para accrescimo das diarias de um mecanico de precisão(...) | 154:415$000 | |
| 3. | Supremo Tribunal Militar e Auditores - Conforme a proposta, substituidos os dizeres finaes da tabella respectivas pelos seguintes: Aos dous auxiliares de auditor desta capital vantagens de capitão arregimentado, pela verba 8ª (sub-consignação final)(...) | 218:500$000 | |
| 4. | Instrucção militar - Conforme a proposta (tabella 4ª) augmentada de 165:825$, sendo: - 38:850$ para tres professores, sete instructores, quatro guardas e seis serventes necessarios á Escola de Applicação e Artilharia e Engenharia; 16:425$ para o augmento de 15 serventes no Collegio Militar; 57:600$ para gratificações de funcção a 80 professores e 80 adjuntos das escolas regimentaes e 52:950$ para o pessoal de uma das escolas de aprendizes militares estabelecidas pelo decreto nº 7.821, de 20 de janeiro de 1910 ; e diminuida de 17:280$, correspondentes ás gratificações de funcção de nove instructores e quatro commandantes de companhia da Escola de Guerra, dispensaveis com o fechamento desta escola(...) | 1.574:304$500 | |
| 5.ª | Arsenaes, depositos e fortalezas - Conforme a proposta (tabella 5ª), augmentada de 12:900$, sendo 2:400$, vencimentos de um contra-mestre do extincto Arsenal de Guerra da Bahia e 1:500$ para gratificação addicional aos operarios do Arsenal do Rio Grande do Sul, e 9:000$ para vencimentos de mais dous quartos officiaes e um ajudante de apontador do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro(...) | 1.632:000$995 | |
| 6. | Fabricas - Conforme a proposta (tabella 6ª), augmentada de 10:000$ na sub-consignação - Serviço extraordinario da Fabrica de Polvora do Piquete, ficando comprehendida a despeza com o pessoal necessario ao custeio do ramal ferreo de Lorena a Piquete, podendo ser alterado o quadro do pessoal operario sem augmento da respectiva despeza(...) | 838:580$600 | |
| 7. | Serviço de Saude - Conforme a proposta (tabella 7ª), diminuinda de 2:117$500 na consignação - Laboratorio Chimico Pharmaceutico Militar - com a rectificação dos salarios de dous carpinteiros, um machinista e um foguista(...) | 691:776$500 | |
| 9ª. | Soldos, etapas e gratificações de officiaes - Conforme a proposta (tabella 8ª), diminuida de 1.562:500$ de soldos, etapas e gratificações de aspirantes a official transferidos para a verba 9ª, e 15:910$ de um general de brigada extranumerario promovido a general de divisão: e augmentada de 264:208$, sendo: 118:392$ para mais seis generaes de divisão promovidos em 14 de novembro; 11:288$ para mais um coronel pharmaceutico e 134:528$, para 32 picadores(...) | 20.937:198$800 | |
| 9. | Soldos, etapas e gratificações de praças de pret - Conforme a proposta (tabella 9ª), augmentada de 6.361:152$350, sendo: 1. 506:291$ para soldos, etapas e gratificações de 487 aspirantes a official; 4.637:503$850. Soldos, etapas e gratificações de mais 6.524 praças de pret (soldados); 16:607$500 para gratificações de engajados aos sargentos amanuenses; 127:750$ para etapas de mais 250 alumnos do Colegio Militar e(...)73:000$ para etapas de 200 aprendizes artifices, á razão de 1$ diarios, estes ultimos(...) | 21.448:970$550 | |
| 10. | Classes inactivas - Conforme a proposta (tabella 10ª)(...) | 4.638:122$356 | |
| 11. | Ajudas de custo - Conforme a proposta (tabella 11ª)(...) | 400:000$000 | |
| 12. | Colonias militares - Conforme a proposta (tabella 12ª)(...) | 60:800$000 | |
| 13. | Obras militares - Conforme a proposta (tabella 13ª), augmentada a consignação - Material - de 3.500:000$, para os serviços nella especificados, inclusive o abastecimento de agua á villa Militar Deodoro, e o custeio da mesma villa, cuja renda passa a ser incorporada á receita geral da Republica, installações de agua encanada e illuminação electrica da fortaleza de S. João, nesta capital(...) | 6.519:710$000 | |
| 14. | Material - Conforme a proposta (tabella 14ª) augmentada de 2.578:140$, sendo: 30:000$ na consignação n. 7, para a installação da Escola de Applicação de Artilharia e Engenharia, melhoramento da linha de tiro annexa á mesma escola; 65:000$ na consignação n. 8 (Collegio Militar) para as despezas de alumnos contribuintes e semi-contribuintes, sendo 60:000$ no sub-consignação - Enxoval, etc. - e 5:000$ na - Expediente - ; 20:000$ na consignação 16ª, para o custeio do ramal ferreo de Lorena a Piquete; 1.304:800$ na consignação n. 21 para fardamento, calçado, etc., etc., de mais 6.524 soldados; de 228:340$ na consignação n. 22, destinados ao mesmo fim; de 50:000$ na consignação n. 25 para supprir as deficiencias da mesma; de 500:000$ na consignação n. 27, inclusive 50:000$ para a acquisição de uma lancha a vapor, destinada á 2ª região militar; de 40:000$ na consignação n. 28 para supprir ás deficiencias da mesma; de 50:000$ na consignação n. 29, sendo incluidas nesta as despezas com outros serviços a cargo do Estado-Maior do Exercito; de 300:000$ na consignação - Forragens, etc. - para attender-se ao serviço da linha telegraphica de Matto Grosso ao Amazonas, e de 30:000$ na consignação para as extraordinarias com as grandes manobras(...) | 13.992:315$000 | |
| 15. | Commissão em paiz estrangeiro - Augmentada de 50:000$ por ser ella insufficiente(...) | (...) | 300:000$000 |
| 16. | Para acquisição de material bellico, machinismos para fabricas, etc. (...) | (...) | 1.000:000$000 |
| Total(...) | 74.436:919$101 | 1.300:000$000 |