Artigo 2º da Lei nº 2.356 de 31 de dezembro de 1910

O Presidente da Republica e autorizado a despender pelas repartições do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, com os serviços designados nas seguintes verbas, a quantia de 36.217:255$450, papel, e de 10:700$, ouro:

Ouro	Papel
1.	Subsidio do Presidente da Republica(...)	(...)	120:000$000
2.	Subsidio do Vice-Presidente da Republica(...)	(...)	36:000$000
3.	Gabinete do Presidente da Republica - Augmentada de 21:600$ na consignação - Para representação dos officiaes da Casa Militar-, ficando elevada a 500$ mensaes a gratificação especial a cada um. Eliminada a quantia de 24:600$ para gratificações ao chefe e ao sub-chefe da mesma Casa Militar e aos quatro ajudantes de ordens (...)	(...)	76:800$000
4.	Despeza com o Palacio da Presidencia da Republica - Augmentada de 68:000$, sendo: 50:000$ para despezas material e 18:000$ para a substituição da bateria de accumuladores da illuminação(...)	(...)	169:440$000
5.	Subsidio dos Senadores(...)	(...)	567:000$000
6.	Secretaria do Senado - Augmentada de 67:296$, sendo: 37:296$ no «Pessoal», a saber: 13:896$ para attender ao augmento de vencimentos que tiveram, por deliberação do Senado, de 18 de agosto de 1910, o vice-director, de 2:400$ annuaes; o archivista de 600$; o bibliothecario, de 600$, e cada continuo de 792$, e 23:400$ na sub-consignação - Dispensados do serviço - para pagamento dos vencimentos (inclusive gratificação addicional) de um director dispensado do serviço por deliberação do Senado, de 29 de agosto de 1910, e 30:000$ no «Material», para attender ao augmento de salario concedido aos serventes, e á publicação de 16.000 volumes dos Annaes do Senado, anteriores a 1860. Reduzida de 1:825$668 no «Pessoal», na consignação - Gratificações addicionaes -, que fica assim redigida: Para pagamento de gratificações addicionaes: de 30 % ao archivista, ao ajudante do porteiro da Secretaria e a um continuo; de 25 % ao porteiro do salão e a um continuo, a partir de 23 de fevereiro; de 20% ao director, ao bibliothecario, a tres officiaes, ao conservador da bibliotheca, ao ajudante do porteiro do salão, a dous continuos e a mais um continuo, até 22 de fevereiro; 15 % ao vice-director, ao porteiro da Secretaria e a um continuo(...)	(...)	701:010$998
7.	Subsidio dos Deputados(...)	(...)	1.908:000$000
8.	Secretaria da Camara dos Deputados - Incluida na consignação - Dispensados do serviço - a quantia de 5:702$400, para pagamento de vencimentos, inclusive gratificação adicional, a um continuo dispensado do serviço por deliberação da Camara, de 3 de novembro de 1910. Augmentada na consignação - Material - a quantia de 10:800$, para completar a quantia destinada ao pagamento do serviço de stenographia, por haver erro de calculo, sendo a respectiva importancia de 238:000$; a de 20:000$ para substituição de tapetes e reforma de moveis, acquisição de estantes para a portaria, etc. e 8:000$ para photographias em esmalte indelevel dos membros da Constituinte republicana. Augmentada a consignação destinada ao pagamento de gratificações addicionaes de 612$800 para pagamento de gratificação addicional de 15 % a um continuo que completou 10 annos de serviço, ficando assim redigida a mesma consignação: Para pagamento de gratificações addicionaes, sendo: 20 %, ao sub-director, ao archivista, ao bibliothecario, a dous chefes de secção, ao conservador da bibliotheca, a dous porteiros, a um ajudante de porteiro e a nove continuos: 15 %, a tres 1ºˢ officiaes, a um ajudante de porteiro e a tres continuos (...)	(...)	885:697$318
9.	Ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional(...)	(...)	275:000$000
10.	Secretaria de Estado - Augmentada de 4:200$ no «Pessoal sem nomeação», sendo: 1:800$ na consignação - Serventes - e 2:400$ para gratificação a dous auxiliares no serviço de expedição e registro de patentes da Guarda Nacional, percebendo cada um a gratificação de 3:600$. Na consignação - Gratificação ao assistente do Ministerio - accrescente-se: para representação(...)	(...)	611:453$118
11.	Gabinete do consultor geral da Republica(...)	(...)	19:600$000
12.	Justiça Federal - augmentada de 10:623$500, sendo: 600$ no «Pessoal sem nomeação» do Supremo Tribunal, para gratificação ao encarregado do serviço de electricidade e 10:623$500 no «Material» do mesmo tribunal, a saber: 4:700$ na consignação - Objectos de expediente, livros, jornaes, etc. - desdobrada esta consignação da seguinte fórma: Objectos de expediente, inclusive duas machinas de escrever, 3:800$, e - Livros, jornaes, revistas, almanaks e encadernações para a bibliotheca, 8:000$; 136$ na consignação - Assignaturas do Diario Official -, ficando o numero das mesmas assignaturas elevado a 20, sendo quatro para a Secretaria; 1:500$ para energia electrica para um ascensor; 87$500 para telephones; 3:600$ na consinação - Impressões, publicações, etc. -, ficando assim desdobrada: - Impressões e publicações, 3:000$ e - Despezas miudas, eventuaes e de prompto pagamento -, 1:500$. Reduzida de 3:108$ no mesmo «Material», sendo:.. 3:000$ na consignação - Acquisição e consignação - Acquisição e concertos de moveis, etc. - e 108$ na consignação - Consumo de agua -, eliminadas nesta consignação as palavras «e na Côrte de Appellação» (...)	(...)	1.558:801$618
13.	Justiça do Districto Federal - Elevada de 1:068$, sendo: 960$ no «Pessoal sem nomeação» para mais um servente e 108$ para consumo de agua da Côrte de Appellação. Reduzida de 22:500$ no «Pessoal», vencimentos de um desembargador em disponibilidade(...)	(...)	534:587$059
14.	Ajuda de custo a magistrados(...)	(...)	14:000$000
15.	Policia do Districto Federal - Augmentada de 207:489$, sendo: 64:540$ no «Pessoal sem nomeação» da secretaria, a saber: 7:200$ para mais seis serventes; 42:340$ para seis motoristas e mais seis mestres de lanchas, á razão de 9$ diarios, e para mais dous marinheiros, á razão de 4$ diarios, e 4$800 no «Pessoal sem nomeação» do gabinete medico-legal para mais quatro serventes; 15:000$ no «Material» da Repartição da Policia para custeio e combustivel de mais quatro lanchas; 136:219$ na «Força Policial», sendo: 14:625$ na consignação «Officiaes aggregados» para soldo e etapa de dous tenentes, que foram aggregados por motivo de molestia, e soldo, etapa e gratificação de exercicio a um capitão aggregado; 1:200$ na consignação «Gratificação para residencia dos officiaes» para o mesmo capitão aggregado: 730$ na rubrica «Reformados - Praças de pret», para soldo de uma praça reformada por decreto de 28 de abril de 1910 e 121:594$ para pagamento a officiaes que se reformarem. Reduzida de 1.247:800$, sendo: 42:000$ no «Material» da Repartição da Policia, na consignação - Para aluguel de casas para secretaria, etc. - eliminada desta consignação a palavra - secretario 1.200:000$ no «Material» da Força Policial, a saber: 1.100:000$ nas tres consignações - Construcção de baias - Conservação e pintura dos quarteis, e - Conclusão dos quarteis, etc. -, as quaes devem ser substituidas pela seguinte: - Conservação dos quarteis e das baias e obras para installação de postos de soccorros policiaes e hospital - 300:000$; 100:000$ na consignação - Para installação de caixas de avisos policiaes, etc., e 4:000$ na consignação - Imposto á municipalidade - para a remoção de lixo, eliminada esta consignação; 1:800$, na rubrica «Reformados», soldo de um capitão cuja reforma foi annullada pelo poder judiciario(...)	(...)	7.976:827$714
16.	Casa de Correcção - Augmentada de 1:825$ para diaria ao enfermeiro e porteiro á razão de 2$500 a cada um. Reduzida de 20:000$ a consignação - Materia prima, ferramentas, etc. do «Material»(...)	(...)	379:291$218
17.	Guarda Nacional(...)	(...)	35:100$000
18.	Archivo Publico(...)	(...)	110:376$118
19.	Assistencia a Alienados - Augmentada de 11:500$ no «Material» do Hospicio Nacional, para o pavilhão de clinica de molestias nervosas, sendo: 4:000$ para diaria de pessoal das enfermarias e 7:500$ para acquisição de moveis e apparelhos e conservação technica(...)	(...)	1.662:268$578
20.	Directoria Geral de Saude Publica - Augmentada de 1.048:750$ sendo: 981:750$ no pessoal sem nomeação do serviço de prophylaxia da febre amarella, a saber: 781:750$ na consignação - Trabalhadores, pedreiros, etc.; - 200:000$ na consignação - Capatazes - e 67:000$ no «Material Geral» a saber: 60:000$ para a acquisição de um rebocador possante para a Inspectoria do Pará e 7:000$ para a construcção de um edificio para abrigo do material fluctuante da Inspectoria do Rio Grande do Norte e reparos no mesmo material. Reduzida de 6:142$232 na consignação - Material, construcções eventuaes para o serviço geral, etc. - da Repartição Central. Redigida a consignação - Custeio e conservação, etc., do material da Delegacia de Saude de S. Francisco, no Estado de Santa Catharina - da seguinte forma: Expediente. Custeio e conservação dos transportes maritimos(...)	(...)	6.079:058$308
21.	Faculdade de Diretoria de S. Paulo - Augmentada de 2:400$ na consignação - Pessoal sem nomeação - para mais dous serventes(...)	(...)	387:880$000
22.	Faculdade de Direito do Recife - Augmentada de 6:600$ na consignação «Pessoal sem nomeação» para mais quatro serventes e um encarregado da conservação e funcionamento da illuminação electrica, com 150$ mensaes(...)	(...)	436:700$000
23.	Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro - Aumentada de 162:400$, sendo: 9:600$ no «Pessoal de ensino» para vencimentos de um lente em disponibilidade; 2:800$ na consinação - Para pagamento de accrescimo de vencimentos; 138:000$ na consignação - Despezas com laboratorios, clinicas, museu, etc., e 12:000$ para o «Pessoal dos Laboratorios», augmento de gratificação aos internos de clinica, á razão de 1:800$ para cada um(...)	(...)	1.008:992$236
24.	Faculdade de Medicina da Bahia(...)	(...)	950:249$300
25.	Escola Polytechnica - Augmentada de 6:444$286 a consinação - Para pagamento de accrescimos de vencimentos a lentes, substitutos e professores(...)	(...)	663:358$382
26.	Internato Nacional Bernardo de Vasconcellos e Externato Pedro II - Augmentada de 8:160$ no «Pessoal» do Externato, sendo: 7:200$ para mais tres inspectores de alumnos e 960$ no «Pessoal de nomeação do director» para gratificação a um conservador(...)	(...)	745:748$354
27.	Escola Nacional de Bellas Artes(...)	10:700$000	198:952$236
28.	Instituto Nacional de Musica(...)	(...)	278:880$051
29.	Instituto Benjamin Constant - Augmentada de 161:070$, sendo: 123:900$ para pagamento a 15 professores e 37:170$ para oito repetidores e uma dictante-copista, equiparada aos repetidores pelo decreto nº 1.299, de 19 de dezembro de 1904 , relativamente ao periodo decorrido de 14 de setembro de 1906 a 31 de dezembro 1908, differença de vencimentos a que teem direito pelo art. 13 da lei nº 1.617, de 30 de dezembro de 1906 (...)	(...)	510:368$118
30.	Instituto Nacional de Surdos-Mudos - Augmentada de 8:360$, sendo: 600$, para elevação da gratificação do mestre de gymnastica; 360$, para elevação da gratificação do dispenseiro; 2:400$ para gratificação a um dentista, e 5:000$ na consignação - Material para as officinas(...)	(...)	143:447$118
31.	Bibliotheca Nacional - Augmentada da quantia de 78:500$ no «Material», ficando a respectiva tabella substituida pela seguinte: Acquisição de livros, periodicos, manuscriptos, estampas, cartas geographicas, moedas, medalhas e sellos, 20:000$; contribuição annual para a organização do inventario dos documentos relativos ao Brazil, existentes no Archivo de Marinha e Ultramar de Lisbôa, 4:800$; conservação de livros, periodicos, etc., ampliação e custeio das officinas graphicas e encadernação, 66:000$; permutações e documentação, investigações e estudos em bibliothecas e archivos, 18:000$; objectos de expediente, moveis, publicações, conservação do edificio, despezas eventuaes, 36:000$; duas estatuas para a fachada e dous paineis decorativos na galeria do salão de leitura, 29:000$; portões e grades para a entrada e para o deposito de moedas e medalhas e calçada para o interior dos terrenos ao fundo do edificio, 16:000; estufa para desinfecção de livros, 7:500$; medalha commemorativa da inauguração do edificio, 3:600$; illuminação, corrente electrica, 18:000$; aluguel de casa para o director, 3:600$; taxa de esgoto, 13 $118; consumo de agua, 576$000 (...)	(...)	450:312$118
32.	Serventuarios do Culto Catholico(...)	(...)	100:000$000
33.	Soccorros Publicos - Augmentada de 140:000$, sendo: 4:000$ como subvenção á Associação Protectora dos Cegos Dezesete de Setembro, ficando elevada a subvenção annual a 20:000$; 36:000$ para auxilio á Assistencia Publica aos Pobres, dirigida pela irmã Paula, elevando-se o mesmo auxilio a 8:000$ mensaes; 20:000$ como subvenção á Academia de lettras; 25:000$ como auxilio á Santa Casa de Misericordia do Recife; 30:000$ como subvenção ao Instituto de Electro - Technica de Porto Alegre; 20:000$ como auxilio ao Collegio de Orphãos de São Joaquim e Lyceu Salesiano do Estado da Bahia, sendo 10:000$ a cada um; e 5:000$ como premio a Osorio Duque-Estrada, pelos versos que adaptou á musica do Hymno Nacional(...)	(...)	454.000$000
34.	Obras - Augmentada de 600:000$, sendo: 100:000$ para continuação das obras do Instituto Benjamin Constant; 100:000$ para continuação das obras do Desinfectorio Central da Saude Publica; 200:000$ para reformas no antigo edificio da Bibliotheca e sua adaptação para o Institituto Nacional de Musica; e 200:000$ para reformas e reconstrucção do edificio do Externato Pedro Il. - Reduzida de 352$118 pela eliminação das consignações - Taxa de esgoto - e - Consumo de agua(...)	(...)	1.000:000$000
35.	Corpo de Bombeiros - Reduzida de 70:099$300, sendo: 60:000$ no «Material geral», a saber: 5:000$ para conservação do quartel, estações, etc. - deduzida esta quantia de 75:000$ para construcção de novas casas de morada dos officiaes; 15:000$ na mesma consignação, deduzida esta quantia da de 100:000$ para continuação das obras das estações da Alfandega e Mangue; 20:000$ na consignação - Forragem, ferragem, etc. - deduzida esta quantia da de 50:000$ para construcção de novas baias e 20:000$ na consignação - Ferramenta e materia prima, etc. - deduzida esta quantia da de 100:000$ para transformação das officinas; e 10:099$300 na rubrica - Reformados - para soldo de um major, dous capitães, um cabo e tres praças, por terem fallecido(...)	(...)	1.158:615$490
36.	Magistrados em disponibilidade - Reduzida de 28:000$000(...)	(...)	212:000$000
37.	Serviço eleitoral(...)	(...)	100:000$000
38.	Prefeituras, justiça e outras despezas do Territorio do Acre - Reduzida de 200:000$ na consignação - Para serviços e obras no referido territorio(...)	(...)	3.256:200$000
39.	Instituto Oswaldo Cruz(...)	(...)	331.240$000
40.	Eventuaes(...)	(...)	150:000$000