Artigo 8º da Lei de 19 de Novembro de 1954

Altera o Quadro do Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Art. 8º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexo

Texto

TABELA DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Número de Cargos Extintos CARGOS Símbolo Vencimento mensal Cr$ 1 - Diretor Geral PJ-1 17.000,00 2 1 Diretor de Divisão PJ-2 13.000,00 CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO Número de Cargos Extintos CARGOS Símbolo Vencimento mensal Cr$ 8 - Chefe de Seção ............................................ PJ-3 11.000,00 1 - Secretário do T S. T ...................................... PJ-3 11.000,00 - 1 Revisor ........................................................ PJ-4 10.000,00 - 1 Taquígrafo-Revisor ....................................... PJ-4 10.000,00 Padrão - - 1 Assistente do Presidente .............................. O - - 1 Assisntente do Diretor Geral ......................... N - 5 2 Redator ....................................................... O - 1 - Biblitecário ................................................... M - 1 - Bibliotecário Auxiliar ..................................... L - 1 - Arquivista ..................................................... N - 1 - Almoxarife ................................................... K - 1 1 Contador....................................................... O - 1 - Chefe de Portaria .......................................... N - 1 - Auxiliar de Portaria ....................................... K - 2 - Motorista ..................................................... K - 1 - Ajudante de Motorista ................................... J - 10 6 Servente ...................................................... G - CARGOS DE CARREIRA Numero de Cargos Extintos CARGOS Classe 3 - Oficial Judiciário O 5 - Oficial Judiciário N 7 - Oficial Judiciário M 9 - Oficial Judiciário L 11 - Oficial Judiciário K 16 - Oficial Judiciário J 15 - Auxiliar Judiciário I 17 23 Auxiliar Judiciário H 2 - Taquígrafo O 3 - Taquígrafo N 6 - Taquígrafo M - 2 Contínuo J 2 - Contínuo I 3 - Contínuo H 3 - Contínuo G Observações: Os cargos extintos serão suprimidos quando vagarem. FUNÇÕES GRATIFICADAS Número de funções FUNÇÕES Símbolo Vencimento mensal Cr$ 1 Secretário do Presidente FG-3 1.500,00 1 Secretário do Diretor-Geral FG-4 1.000,00 1 Encarregado da Revista FG-6 600,00 Observação: São extintas as funções gratificadas constantes da tabela anexa à Lei nº 1.306-A, de 19 de junho de 1951 referentes à Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. (Vide Lei nº 1.386/A, de 1951)