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Artigo 1º da Lei nº 2.317 de 8 de Setembro de 1954

Dá o nome de Presidente Epitácio Pessoa à Rodovia Transnordestina (BR-13).

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Art. 1º

Passa a denominar-se Rodovia Presidente Epitácio Pessoa a Rodovia Transnordestina (BR-13), que se inicia na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, e termina na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 1º da Lei 2.317 /1954