Artigo 1º da Lei nº 2.317 de 8 de Setembro de 1954

Dá o nome de Presidente Epitácio Pessoa à Rodovia Transnordestina (BR-13).

Art. 1º

Passa a denominar-se Rodovia Presidente Epitácio Pessoa a Rodovia Transnordestina (BR-13), que se inicia na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, e termina na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.