Artigo 2º da Lei nº 2.291 de 21 de Agosto de 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 24.450.000,00 destinado à fabricação de submetralhadoras Madsen M 46, calibre 45.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.