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Artigo 3º da Lei nº 227 de 21 de Julho de 1936

Revoga a lei n. 45, de 10 de maio de 1935, fixa o quadro da Secretaria do Senado Federal e os respectivos vencimentos.

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Art. 3º

Os novos cargos, a que se refere o art. 1º dessa lei, só serão preenchidos á medida dos recursos orçamentarios decorrentes das suppressões determinadas.

Art. 3º da Lei 227 /1936