Lei nº 2.220 de 7 de Junho de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 444.517,70, para pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, em 7 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.


Art. 1º

É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 444.517,70 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e dezessete cruzeiros e setenta centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940 , modificada pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mesmo Ministério;

Subseção

Cr$ 1 - Luiz Maria de Souza Delgado, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito da Universidade de Recife (período de 5 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) (...) 5.935,50 2 - Amadeu da Silva Fialho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil (período de 30 de dezembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 6.032,30 3 - João Peregrino da Rocha Fagundes Junior, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Educação Física e Desportos da Universidade do Brasil (período de 14 de agôsto a 31 de dezembro de 1950). 2.290,30 4 - Teodoro Amálio de Fonseca Vaz, professor catedrático, padrão O, da Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais (período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1950)(...)1.322,60 5 - Colemar Natal e Silva, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito de Goiás (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) (...) 6.387,10 6 - Assuero Jose Garritane, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 8 a 31 de dezembro de 1950) (...)1.161,30 7 - Noêmia Madureira Dantas, professor, padrão J, da Escola Industrial de Aracaju, da Diretoria do Ensino lndustrial (período relativo aos mêses de novembro e dezembro de 1950) (...) 1.380,00 8 - Jorge Romano, professor (Chefe do Curso de Artes de Couro - Sapataria) Escola lndustrial de Natal, da Diretoria do Ensino Industrial, padrão J (período de 27 de março a 31 de dezembro de 1951) 7.787,00 9 - Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor catedrático padrão M, da Faculdade de Direito de Alagôas (período de 5 de julho a 31 de dezembro de 1951) (...)13.620,70 10 - Juliano Pinheiro Lvra Sozinho professor, padrão M, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará (período de 23 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) (...) 26.193,50 11 - Archimedes Vargas da Costa Filho, professor, Colégio Pedro II - Internato, padrão N, (período de 18 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1951) (...)61.430,00 12 - Newton de Menezes Pádua, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 5 de julho de 1949 a 31 de dezembro de 1950)(...)9.433,00 13 - Alexandre dos Santos Selva Júnior, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, (período da 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950) 18.483,90 14 - Henrique Silva professor, padrão J, da Escola Técnica de Goiânia, da Diretoria do Ensino Industrial (período relativo aos mêses de outubro a dezembro de 1950) (...)2.070,00 15 - Arnaldo Azevedo Estrela professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 7.550,00 16 - Laura da Costa Nunes, professor, padrão K, da Escola Técnica de Goiânia da Diretoria do Ensino Industrial (período relativo aos mêses de novembro a dezembro de 1950)(...)3.540,00 17 - Heli Fortes Castelo Branco, professor catedrático, padrão O da Faculdade de Direito do Piauí (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) (...)6.387,10 18 - Antônio José da Costa Nunes, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil (período de 4 de março de 1950 a 31 de dezembro de 1951) 10.951,60 19 - Paulo de Carvalho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil (período de 30 de junho a 31 de dezembro de 1951) (...) 9.050,00 20 - Cromweli Barbosa de Carvalho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito do Piauí (período de 9 de maio a 31 de dezembro de 1951) (...)11.612,90 21 - Rufino de Almeida Pizarro, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, (período de 11 de janeiro a 31 de dezembro de 1951) (...)17.516,10 22 - Octávio Beviláqua, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1951)(...) 29.325,00 23 - Edgard Nogueira, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito do Piauí, (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) (...)6.387,10 24 - José Rodrigues Sette, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito do Espirito Santo (período de 1 de fevereiro de 1951 a 31 de dezembro de 1952) (...)11.500,00 25 - Adalberto Correia Lima, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito do Piauí (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951)(...)6.387,10 26 - Eugênia Catulina da Silva, professor, padrão J, da Escola Industrial de Florianópolis, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 22 de julho a 31 de dezembro de 1950) (...)8.196,80 27 - Antônio José Cordeiro, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Direito de São Luiz do Maranhão (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) (...)19.161,30 28 - Maria Isabel Lacombe, professor, padrão K, da Escola Técnica Nacional (período de 22 de maio de 1947 a 31 de dezembro de 1951) (...)52.968,50 29 - Alice Serra Mendes, professor padrão J, da Escola Técnica de São Luiz, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950) (...)18.699,00 30 - Francisco de Sales Oliveira, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (período de 19 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1951) 12.209,60 31 - Carlos Alves da Costa, professor catedrático, padrão O, aposentado, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952)(...)37.161,30 32 - Francisco Vitor Rodrigues, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) (...)12.387,10

T O T A L(...) 444.517,70

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GETÚLIO VARGAS Antônio Balbino Oswaldo Aranha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1954