É autorizado o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), para concessão de auxílio ao II Congresso Latino-Americano de Sociologia, realizado no Rio de Janeiro e em São Paulo, de 10 a 17 de julho de 1953.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei 2.207 de 17 de Maio de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da Republica , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º