Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 6º da Lei nº 2.161 de 2 de Janeiro de 1954

Institui a Campanha Nacional contra a Esquistossomose, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.