Artigo 2º da Lei nº 2.154 de 30 de dezembro de 1953
Inclui a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo na categoria de estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.