Artigo 2º, Parágrafo 1 da Lei nº 2.141 de 19 de dezembro de 1953
Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento Geral dos Correios e Telégrafos - três séries de selos postais, sendo uma comemorativa do cinqüentenário da fundação do Colégio Interno de São José e do vigésimo quinto aniversário da criação do Colégio Externo de São José; e duas, respectivamente, simbolizando tipos de embarcação e reproduzindo a efígie ou passagem da vida de João das Botas, Lord Cochrane, Marcílio Dias e Almirante Tamandaré.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
É o Poder Executivo também autorizado a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento Geral dos Correios e Telégrafos - duas séries de selos postais sôbre motivos de navegação marítima e fluvial.
§ 1º
Constituirão a primeira série, oito peças, simbolizando os seguintes tipos de embarcação: caravela do descobrimento; piroga; jangada; saveiro, navio-gaiola; navio-mercante; e navio de guerra.
§ 2º
A segunda série, a sair alternadamente com a primeira será, composta de quatro peças, reproduzindo a efígie ou passagem da vida de João das Botas, Lord Cochrane, Marcílio Dias e Almirante Tamandaré.