Artigo 4º da Lei nº 2.135 de 14 de dezembro de 1953
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício financeiro de 1954.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Despesa, na forma dos Anexos ns. 2 a 29, será realizada com a satisfação dos encargos da União e com o custeio e a manutenção dos serviços públicos, sob a seguinte distribuição:
| Cr$ | ||
| Anexo nº 2 | - Congresso Nacional (...) | 228.500.024 |
| Anexo nº 3 | - Tribunal de Contas (...) | 39.221.736 |
| Anexo nº 4 | - Presidência da República (...) | 10.431.120 |
| Anexo nº 5 | - Departamento Administrativo do Serviço Público (...) | 51.327.560 |
| Anexo nº 6 | - Estado Maior das Fôrças Armadas (...) | 10.599.674 |
| Anexo nº 7 | - Comissão de Readaptação dos incapazes das Fôrças Armadas (...) | 3.220.320 |
| Anexo nº 8 | - Comissão de Reparações de Guerra (...) | 468.880 |
| Anexo nº 9 | - Comissão do Vale do São Francisco (...) | 346.050.000 |
| Anexo nº 10 | - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (...) | 4.854.800 |
| Anexo nº 11 | - Conselho Nacional de Economia (...) | 13.463.600 |
| Anexo nº 12 | - Conselho de Imigração e Colonização (...) | 14.894.738 |
| Anexo nº 13 | - Conselho Nacional do Petróleo (...) | 616.570.280 |
| Anexo nº 14 | - Conselho de Segurança Nacional (...) | 2.241.076 |
| Anexo nº 15 | - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (...) | 169.836.080 |
| Anexo nº 16 | - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (...) | 1.134.121.000 |
| Anexo nº 17 | - Ministério da Aeronáutica (...) | 2.897.602.600 |
| Anexo nº 18 | - Ministério da Agricultura (...) | 2.535.400.599 |
| Anexo nº 19 | - Ministério da Educação e Cultura (...) | 3.064.609.454 |
| Anexo nº 20 | - Ministério da Fazenda (...) | 7.546.193.300 |
| Anexo nº 21 | - Ministério da Guerra (...) | 4.922.230.600 |
| Anexo nº 22 | - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (...) | 1.933.209.946 |
| Anexo nº 23 | - Ministério da Marinha (...) | 3.584.311.370 |
| Anexo nº 24 | - Ministério das Relações Exteriores (...) | 381.180.876 |
| Anexo nº 25 | - Ministério da Saúde (...) | 2.062.912.433 |
| Anexo nº 26 | - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (...) | 1.189.041.766 |
| Anexo nº 27 | - Ministério da Viação e Obras Públicas (...) | 10.427.649.305 |
| Anexo nº 28 | - Poder Judiciário (...) | 406.099.617 |
| Anexo nº 29 | - Plano S. A. L. T. E. (...) | 1.455.610.000 |
| Total da Despesa (...) | 45.051.852.754 |