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Artigo 4º da Lei nº 2.135 de 14 de dezembro de 1953

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício financeiro de 1954.

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Art. 4º

A Despesa, na forma dos Anexos ns. 2 a 29, será realizada com a satisfação dos encargos da União e com o custeio e a manutenção dos serviços públicos, sob a seguinte distribuição:
Cr$
Anexo nº 2 - Congresso Nacional (...) 228.500.024
Anexo nº 3 - Tribunal de Contas (...) 39.221.736
Anexo nº 4 - Presidência da República (...) 10.431.120
Anexo nº 5 - Departamento Administrativo do Serviço Público (...) 51.327.560
Anexo nº 6 - Estado Maior das Fôrças Armadas (...) 10.599.674
Anexo nº 7 - Comissão de Readaptação dos incapazes das Fôrças Armadas (...) 3.220.320
Anexo nº 8 - Comissão de Reparações de Guerra (...) 468.880
Anexo nº 9 - Comissão do Vale do São Francisco (...) 346.050.000
Anexo nº 10 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (...) 4.854.800
Anexo nº 11 - Conselho Nacional de Economia (...) 13.463.600
Anexo nº 12 - Conselho de Imigração e Colonização (...) 14.894.738
Anexo nº 13 - Conselho Nacional do Petróleo (...) 616.570.280
Anexo nº 14 - Conselho de Segurança Nacional (...) 2.241.076
Anexo nº 15 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (...) 169.836.080
Anexo nº 16 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (...) 1.134.121.000
Anexo nº 17 - Ministério da Aeronáutica (...) 2.897.602.600
Anexo nº 18 - Ministério da Agricultura (...) 2.535.400.599
Anexo nº 19 - Ministério da Educação e Cultura (...) 3.064.609.454
Anexo nº 20 - Ministério da Fazenda (...) 7.546.193.300
Anexo nº 21 - Ministério da Guerra (...) 4.922.230.600
Anexo nº 22 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (...) 1.933.209.946
Anexo nº 23 - Ministério da Marinha (...) 3.584.311.370
Anexo nº 24 - Ministério das Relações Exteriores (...) 381.180.876
Anexo nº 25 - Ministério da Saúde (...) 2.062.912.433
Anexo nº 26 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (...) 1.189.041.766
Anexo nº 27 - Ministério da Viação e Obras Públicas (...) 10.427.649.305
Anexo nº 28 - Poder Judiciário (...) 406.099.617
Anexo nº 29 - Plano S. A. L. T. E. (...) 1.455.610.000
Total da Despesa (...) 45.051.852.754