Lei nº 2.082 de 11 de Novembro de 1953
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o Poder Executivo o abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 238.272,10, para pagamento de gratificação aos servidores daquele Ministério.
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 238.272,10 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e setenta e dois cruzeiros e dez centavos) para pagamento da gratificação de que trata a Lei número 1.234, de 14 de novembro de 1950 , a que fizeram jus, no período de 17 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951, os seguintes servidores daquele Ministério: Cr$ Mário Gabriel - Médico - Referência 28 (...) 27.795,20 Nircéa Vieira de Oliveira - Operador de Raios X - Referência 23(...) 11.689,00 Airton de Alcântara e Almeida Magalhães - Médico - Referência 27(...) 23.216,40 Jacy lopes de Almeida - Operador de Raios X - Referência 23 (...) 11.689,00 Hélio de Oliveira Santos - Médico - Classe L (...) 27.795,20 Ulisses Baldissara - Desenhista, - Classe G - (exercendo a função de Operador de Raios X) (...)11.689,00 Maurílio da Rocha Freire - Médico - Classe K (...)23.216,40 Benedito Gentil da Silva - Operador de Raios X - Referência 25 (...) 16.106,00 Gabriel de Oliveira - Operador de Raios X - Referência 23 (...) 11.689,00 Aderbal Pereira de Melo - Médico - Referência 27 (...) 23.216,40 Maria Emília Brasil - Auxiliar de Serviços Médicos - Referência 21(...)9.265,00 Araci Antunes Peixoto - Auxiliar de Serviços Médicos - Referência 19(...) 7.756,80 Antônio Carlos Vieira de Vasconcelos - Médico - Referência 27 (aposentado em 12 de dezembro de 1951) (...) 22.159,70 Wanil Siqueira do Nascimento - Operador de Raios X - Referência 23 - (aposentado em 6 de dezembro de 1951)(...) 10.989,00 Total (...)238.272,10
Getulio Vargas Tancredo de Almeida Neves Osvaldo Aranha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.1953