Artigo 3º da Lei nº 2.081 de 11 de Novembro de 1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$300.000,00, para auxiliar a realização, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, de um Congresso Eucarístico e dos festejos comemorativos do jubileu sacerdotal de Dom Aquino Correia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.