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Coração para favoritarLei 2.081 de 11 de Novembro de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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GETÚLIO VARGAS Antônio Balbino Osvaldo Aranha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.1953