Artigo 1º da Lei nº 2.021 de 15 de Outubro de 1953
Concede a pensão especial de (...) Cr$ 750,00 mensais à viúva e filhos menores de Joaquim Barbosa de Oliveira, ex-artífice diarista da Tabela Numérica de Diaristas do Departamento Federal de Segurança Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É concedida a pensão especial de Cr$ 750,00 (setecentos e cinqüenta cruzeiros) mensais, a Jardelina Barbosa de Oliveira, Zilmar, Maria Helena, Eliana, Adilson, viúva e filhos menores de Joaquim Barbosa de Oliveira, ex-artífice diarista da Tabela Numérica de Diaristas do Departamento Federal de Segurança Pública, falecido em conseqüência de acidente no trabalho, quando em exercício de suas funções.
Parágrafo único
Por morte da viúva beneficiária, a pensão de que trata esta lei será transferida inteiramente aos herdeiros a que se refere êste artigo, sendo que o do sexo masculino perderá o direito à mesma quando completar a maioridade, e os do sexo feminino, quando contraírem matrimônio.