Lei 2.009 de 5 de Outubro de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º da República

Art. 1º

É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 677.892,30 (seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois cruzeiros e trinta centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940 , modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 dezembro de 1945 , os seguintes professôres do mencionado Ministério: Cr$ Haroldo Lisboa da Cunha, catedrático, padrão "O", do Colégio Pedro II - Internato, período de 16 de outubro a 31 de dezembro de 1950 (...)1.887,00 Tiago Cristovam Faria de Lima, padrão "J", da Escola Técnica Nacional, período de 1 de agôsto a 31 de dezembro de 1948 (...)450,00 Evendina Camurça Marques dos Santos, padrão "J", da Escola Industrial de Fortaleza, período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 1948 (...)3.085,00 Eugênio Trombini Palerano, padrão "K", da Escola Técnica Nacional, período de 4 de outubro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 (...)22.867,80 Josino Pinheiro de Carvalho, padrão "J", da Escola Industrial de Aracaju, período de 21 de setembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950 (...)10.580,00 Pantaleão Carvalho, padrão "J", da Escola Industrial de Teresina, período de 7 de dezembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 (...)17.116,40 Raul Romano Rangel, padrão "J", da Escola Técnica Nacional, período de 17 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)5.604,50 Umbelino Pereira Martins, padrão "K", da Escola Técnica Nacional, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)4.250,00 Maria Raimunda Tupinambá Gomes, padrão "J", da Escola Técnica de São Luís, período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 (...)18.699,00 Pedro da Silva Ribeiro, padrão "J", da Escola Industrial de Belém, período de 10 de agôsto a 31 de dezembro de 1950(...) 3.249,70 Eloina Tavares, padrão "J", da Escola Técnica Nacional, período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1946 e diferença da mesma gratificação referente ao período de 1 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro de 1950 (...)31.340,00 Jurandir dos Reis Pais Leme, catedrático, padrão "O", do Colégio Pedro II, Internato, período de 4 de julho a 31 de dezembro de 1950 (...)4.427,40 José Dias Barbosa, padrão "J", da Escola Técnica de Manaus, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)1.530,00 Pedro Pinheiro de Sousa, padrão "J", da Escola Industrial de Natal, período de 15 de maio a 31 de dezembro de 1950(...)5.208,30 Maria Pires de Sousa Martins, padrão "K", da Escola Técnica de São Luís, período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 (...)23.035,00 Maria Augusta Gadelha de Alencar Araripe, padrão "J", da Escola Industrial de Fortaleza, período de 16 de maio a 31 de dezembro de 1950 (...)5.186,10 Carlos Sepúlveda, padrão "K", da Escola Técnica de Salvador, período de 10 de abril a 31 de dezembro de 1950(...)8.004,00 Luís Domingos da Silva Marques, padrão "K", da Escola Técnica de São Paulo, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1950 (...)16.530,00 Sezéfredo Blaschke, padrão "J", da Escola Industrial de Florianópolis, períodos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1946 e de 1 de agôsto a 31 de dezembro de 1948(...)8.900,00 Pedro Augusto Pinto, professor privativo, padrão "L", de Farmácia Galênica da Escola Nacional, de Farmácia, anexa à Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, em disponibilidade, período de 18 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1950 (...)31.325,00 Aloísio Teles de Menezes, padrão "K", da Escola Técnica do Recife, período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 (...)23.035,00 Maria Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida, padrão "J", da Escola Técnica de Salvador, período de 15 de novembro a 31 de dezembro de 1950 (...)1.058,00 João José de Almeida Seabra, catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia, período de 22 de setembro de 1945 a 31 de dezembro de 1949 (...)33.070,00 Benedito Figueiredo, padrão "J", da Escola Industrial de Cuiabá, período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 (...)18.699,00 Benilde Borba de Moura, padrão "J", da Escola Industrial de Cuiabá, período de 5 de junho de 1949 a 31 de dezembro de 1950 (...)13.018,00 Victor Ribeiro Leusinger, padrão "O", da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1949 (...)70.125,00 Eleonora Mota Lima de Faria, padrão "J", da Escola Industrial de Aracaju, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)1.530,00 Humberto da Silva Moura, padrão "J", da Escola Industrial de Aracaju, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)1.530,00 Jesuino Freire de Oliveira, padrão "J", da Escola Industrial de Aracaju, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)1.530,00 Leida Regis, padrão "J", da Escola Industrial de Aracaju, períodos de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 e de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 (...)32.845,00 Manuel Messias dos Santos, padrão "J ’, da Escola Industrial de Aracaju, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)1.530,00 Maria de Aguiar Barreto padrão "J", da Escola Industrial de Aracaju, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949(...)1.530,00 Artur Santana, padrão "J", da Escola Industrial de Aracaju, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949(...)5.780,00 Edmundo Chagas, padrão "J", da Escola Técnica de Campos, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro dezembro de 1949 (...)5.780,00 Francisco de Paula e Silva, padrão "J", da Escola Industrial de Teresina, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de de 1949 (...)5.780,00 Hildebrando de Souza, padrão "J", da Escola Técnica de Campos, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)5.780,00 João Nepomuceno Menezes, padrão "J", da Escola Industrial de Aracaju, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)5.780,00 Clotilde Francisca Coelho, padrão "J", da Escola Industrial de Florianópolis, período de 28 de setembro de 1948 a 14 de março de 1949 (faleceu em 15 de março de 1949) (...)887,50 Francisco Pandolfo, padrão "K", da Escola Técnica de Campos, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)9.690,00 Alaíde Gomes, padrão "K", da Escola Técnica de Campos, período de l de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949(...)9.690,00 Alice Batista Nogueira, padrão "K", da Escola Técnica de Campos, período de 1 de agôsto de 1948 a 3 de dezembro de 1949(...)9.690,00 Alvamar Furtado de Mendonça, padrão "J", da Escola Industrial de Natal, período de 11 de maio a 31 de dezembro de 1950 (...)5.297,40 Antônio Monteiro de Morais Nascimento, catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951(...)18.000,00 Antônio José Coelho de Almeida, catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de setembro de 1951 (...)12.150,00 Carlos Marinho de Sousa, catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951 (...)18.000,00 Edgard Altino Correia de Araújo, catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951(...)18.000,00 Ernesto Silva, catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951 (...)18.000,00 Luís Inácio de Barros Lima, catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951 (...)18.000,00 Tércio Rosado Maia, catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1951 (...)18.000,00 Oton Soares de Freitas, catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre, período de 14 de dezembro de 1944 a 31 de dezembro de 1950 (...)42.782,20 Eufrosina Ataíde de Oliveira, padrão "J", da Escola Industrial de Maceió, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)5.780,00 Pedro Varela, padrão "J", da Escola Técnica de Belo Horizonte, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)5.780,00 Felício Tércia, padrão "J", da Escola Técnica de Belo Horizonte, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)1.530,00 Abelardo de Oliveira Cardoso, padrão "K", da Escola Técnica de Belo Horizonte, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...)4.250,00 João de Sousa Leal Filho, padrão "K", da Escola Técnica de Belo Horizonte, período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949 (...) 9.690,00 Total (...) 677.892,30

Art. 2º

Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GETULIO VARGAS Antônio Balbino Oswaldo Aranha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.1953