Artigo 2º da Lei nº 1.992 de 28 de Setembro de 1953

Autoriza o Poder Executivo a mandar coligir e editar, em volumes, todos os trabalhos do Dr. Epitácio da Silva Pessoa e dá outras providências.

A impressão a que se refere o art. 1º deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) anos.