Artigo 7º da Lei nº 1.979 de 8 de Setembro de 1953

FIXA OS SÍMBOLOS E VALORES CORRESPONDENTES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DOS ÓRGÃOS DAS 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª E 8ª, REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Art. 7º

São dispensadas da exigência de interstício as primeiras promoções para preenchimento dos cargos de carreira, constantes dos Quadros das tabelas anexas.

Anexo

Texto

TABELAS DE QUE TRATA ESTA LEI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

(Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso)

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e 14 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T. .............................................

PJ-3

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargo Extinto	Cargos	Padrões
7	-	Chefe de Secretaria das JCJ de São Paulo .......	N
6		Chefe de Secretaria da JCJ de Curitiba, Santos, Santo André, Sorocaba, jundiaí e Campinas .....	M
1	-	Distribuidor - São Paulo...................................	M
1	-	Contador........................................................	M
1	-	Chefe de Secretaria das JCJ de Cuiaba.............	K
1	-	Arquivista.......................................................	K
7	-	Oficial de Justiça das JCJ de São Paulo............	I
7	-	Oficial de Justiça das JCJ de Curitiba, Santos, Santo André, Sorocaba, Jundiaí e Campinas ....	H
1	-	Oficial de Justiça da JCJ de Cuaibá..................	G
7	-	Porteiro de Auditórios das JCJ de São Paulo ....	H
-	1	Taquígrafo.......................................................	H

Observações - O cargo extinto será suprimido quando vagar.

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
2	Oficial Judiciário ..................................................................	K
3	Oficial Judiciário ..................................................................	J
3	Oficial Judiciário ..................................................................	I
5	Oficial Judiciário ..................................................................	H
20	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
30	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
30	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
10	Servente .............................................................................	E
10	Servente .............................................................................	D
10	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T .........................................

FG-5

Chefe de Seção do T.R.T .....................................................

FG-6

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

(Estados de Minas Gerais e Goiás)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e 4 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T................................................

PJ-5

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Belo Horizonte ......................	M
1	Distribuidor - Belo Horizonte .................................................	L
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Goiânia e Juiz de Fora ...........	K
1	Arquivista ............................................................................	K
2	Oficial de Justiça das JCJ de Belo Horizonte..........................	H
2	Oficial de Justiça das JCJ de Goiânia e Juiz de Fora..............	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário...................................................................	M
1	Oficial Judiciário...................................................................	L
1	Oficial Judiciário...................................................................	K
2	Oficial Judiciário...................................................................	J
2	Oficial Judiciário...................................................................	I
3	Oficial Judiciário...................................................................	H
6	Auxiliar Judiciário.................................................................	G
8	Auxiliar Judiciário.................................................................	F
10	Auxiliar Judiciário.................................................................	E
2	Servente..............................................................................	E
2	Servente..............................................................................	D
4	Servente..............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-6

Chefe de Seção....................................................................

FG-7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

(Estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e 8 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T................................................

PJ-5

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
3	Chefe de Secretaria das JCJ de Pôrto Alegre..........................	M
1	Chefe de Secretaria das JCJ de Florianópolis..........................	L
1	Distribuidor - Pôrto Alegre ....................................................	L
4	Chefe de Secretaria das JCJ de Rio Grande, São Jerônimo, São Leopoldo e Pelotas .......................................................	K
1	Arquivista.............................................................................	K
3	Oficial de Justiça de Pôrto Alegre .........................................	H
5	Oficial de Justiça de Florianópolis, Rio Grande, São Jerônimo, São Leopoldo e Pelotas .......................................................	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
2	Oficial Judiciário ..................................................................	J
2	Oficial Judiciário ..................................................................	I
3	Oficial Judiciário ..................................................................	H
8	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
12	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
20	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
2	Servente .............................................................................	E
4	Servente .............................................................................	D
7	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-6

Chefe de Seção do T.R.T......................................................

FG-7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

(Estados da Bahia e Sergipe)

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e 4 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T ...............................................

PJ-6

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
3	Chefe de Secretaria das JCJ de Salvador ...............................	M
1	Chefe de Secretaria da JCJ de Aracajú ..................................	K
1	Distribuidor - Salvador ..........................................................	L
1	Arquivista ............................................................................	K
3	Oficial de Justiça das JCJ de Salvador ...................................	H
1	Oficial de Justiça das JCJ de Aracajú ....................................	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
2	Oficial Judiciário ..................................................................	J
2	Oficial Judiciário ..................................................................	I
3	Oficial Judiciário ..................................................................	H
5	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
8	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
13	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
2	Servente .............................................................................	E
4	Servente .............................................................................	D
6	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-5

Chefe de Seção....................................................................

FG-7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

(Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e 5 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T................................................

PJ-6

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Recife ..................................	M
1	Distribuidor - Recife .............................................................	L
3	Chefe de Secretaria das JCJ de Maceió, João Pessoa e Natal .	K
1	Arquivista ............................................................................	K
2	Oficial de Justiça das JCJ de Recife ......................................	H
3	Oficial de Justiça das JCJ de Maceió, João Pessoa e Natal ....	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
2	Oficial Judiciário ..................................................................	J
2	Oficial Judiciário ..................................................................	I
3	Oficial Judiciário ..................................................................	H
5	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
8	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
14	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
3	Servente .............................................................................	E
4	Servente .............................................................................	D
7	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T .........................................

FG-6

Chefe de Seção ...................................................................

FG-7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

(Estados de Ceará, Piauí e Maranhão)

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e 3 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimeto em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria ............................................................

PJ-6

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
1	Chefe de Secretaria da JCJ de Fortaleza ...............................	M
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Terezina e São Luís ..............	K
1	Arquivista ............................................................................	K
1	Oficial de Justiça da JCJ de Fortaleza ...................................	H
2	Oficial de Justiça das JCJ de Teresina e São Luís ..................	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
2	Oficial Judiciário ..................................................................	J
2	Oficial Judiciário ..................................................................	I
3	Oficial Judiciário ..................................................................	H
3	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
7	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
12	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
2	Servente .............................................................................	E
3	Servente .............................................................................	D
4	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-6

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

(Estados do Pará e Amazonas)

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e 2 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T ...............................................

PJ-7

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Belém e Manaus ...................	K
1	Arquivista ............................................................................	K
2	Oficial de Justiça .................................................................	H

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
1	Oficial Judiciário ..................................................................	J
1	Oficial Judiciário ..................................................................	I
1	Oficial Judiciário ..................................................................	H
5	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
7	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
10	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
3	Servente .............................................................................	E
3	Servente .............................................................................	D
3	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-6