Artigo 10º da Lei nº 1.979 de 8 de Setembro de 1953

FIXA OS SÍMBOLOS E VALORES CORRESPONDENTES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PESSOAL DOS ÓRGÃOS DAS 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª E 8ª, REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Art. 10

Na Justiça Federal, comum, militar, eleitoral e do trabalho, os Juízes e Auditores perceberão os vencimentos dos substituídos quando a substituição fôr decorrente de ausência, vacância, férias ou licença do titular efetivo.

§ 1º

Nos casos de suspensão ou impedimento, os substitutos não gozarão das vantagens do parágrafo anterior.

§ 2º

Quando os substitutos exercerem cargos não remunerados, vencerão, em qualquer caso de substituição, por sessão a que comparecerem, um trinta avos dos vencimentos do substituído, até o máximo de vinte sessões mensais, ou a gratificação por sessão a que êste teria direito.

Anexo

Texto

TABELAS DE QUE TRATA ESTA LEI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

(Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso)

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e 14 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T. .............................................

PJ-3

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargo Extinto	Cargos	Padrões
7	-	Chefe de Secretaria das JCJ de São Paulo .......	N
6		Chefe de Secretaria da JCJ de Curitiba, Santos, Santo André, Sorocaba, jundiaí e Campinas .....	M
1	-	Distribuidor - São Paulo...................................	M
1	-	Contador........................................................	M
1	-	Chefe de Secretaria das JCJ de Cuiaba.............	K
1	-	Arquivista.......................................................	K
7	-	Oficial de Justiça das JCJ de São Paulo............	I
7	-	Oficial de Justiça das JCJ de Curitiba, Santos, Santo André, Sorocaba, Jundiaí e Campinas ....	H
1	-	Oficial de Justiça da JCJ de Cuaibá..................	G
7	-	Porteiro de Auditórios das JCJ de São Paulo ....	H
-	1	Taquígrafo.......................................................	H

Observações - O cargo extinto será suprimido quando vagar.

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
2	Oficial Judiciário ..................................................................	K
3	Oficial Judiciário ..................................................................	J
3	Oficial Judiciário ..................................................................	I
5	Oficial Judiciário ..................................................................	H
20	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
30	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
30	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
10	Servente .............................................................................	E
10	Servente .............................................................................	D
10	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T .........................................

FG-5

Chefe de Seção do T.R.T .....................................................

FG-6

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

(Estados de Minas Gerais e Goiás)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e 4 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T................................................

PJ-5

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Belo Horizonte ......................	M
1	Distribuidor - Belo Horizonte .................................................	L
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Goiânia e Juiz de Fora ...........	K
1	Arquivista ............................................................................	K
2	Oficial de Justiça das JCJ de Belo Horizonte..........................	H
2	Oficial de Justiça das JCJ de Goiânia e Juiz de Fora..............	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário...................................................................	M
1	Oficial Judiciário...................................................................	L
1	Oficial Judiciário...................................................................	K
2	Oficial Judiciário...................................................................	J
2	Oficial Judiciário...................................................................	I
3	Oficial Judiciário...................................................................	H
6	Auxiliar Judiciário.................................................................	G
8	Auxiliar Judiciário.................................................................	F
10	Auxiliar Judiciário.................................................................	E
2	Servente..............................................................................	E
2	Servente..............................................................................	D
4	Servente..............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-6

Chefe de Seção....................................................................

FG-7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

(Estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e 8 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T................................................

PJ-5

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
3	Chefe de Secretaria das JCJ de Pôrto Alegre..........................	M
1	Chefe de Secretaria das JCJ de Florianópolis..........................	L
1	Distribuidor - Pôrto Alegre ....................................................	L
4	Chefe de Secretaria das JCJ de Rio Grande, São Jerônimo, São Leopoldo e Pelotas .......................................................	K
1	Arquivista.............................................................................	K
3	Oficial de Justiça de Pôrto Alegre .........................................	H
5	Oficial de Justiça de Florianópolis, Rio Grande, São Jerônimo, São Leopoldo e Pelotas .......................................................	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
2	Oficial Judiciário ..................................................................	J
2	Oficial Judiciário ..................................................................	I
3	Oficial Judiciário ..................................................................	H
8	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
12	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
20	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
2	Servente .............................................................................	E
4	Servente .............................................................................	D
7	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-6

Chefe de Seção do T.R.T......................................................

FG-7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

(Estados da Bahia e Sergipe)

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e 4 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T ...............................................

PJ-6

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
3	Chefe de Secretaria das JCJ de Salvador ...............................	M
1	Chefe de Secretaria da JCJ de Aracajú ..................................	K
1	Distribuidor - Salvador ..........................................................	L
1	Arquivista ............................................................................	K
3	Oficial de Justiça das JCJ de Salvador ...................................	H
1	Oficial de Justiça das JCJ de Aracajú ....................................	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
2	Oficial Judiciário ..................................................................	J
2	Oficial Judiciário ..................................................................	I
3	Oficial Judiciário ..................................................................	H
5	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
8	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
13	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
2	Servente .............................................................................	E
4	Servente .............................................................................	D
6	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-5

Chefe de Seção....................................................................

FG-7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

(Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e 5 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T................................................

PJ-6

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Recife ..................................	M
1	Distribuidor - Recife .............................................................	L
3	Chefe de Secretaria das JCJ de Maceió, João Pessoa e Natal .	K
1	Arquivista ............................................................................	K
2	Oficial de Justiça das JCJ de Recife ......................................	H
3	Oficial de Justiça das JCJ de Maceió, João Pessoa e Natal ....	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
2	Oficial Judiciário ..................................................................	J
2	Oficial Judiciário ..................................................................	I
3	Oficial Judiciário ..................................................................	H
5	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
8	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
14	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
3	Servente .............................................................................	E
4	Servente .............................................................................	D
7	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T .........................................

FG-6

Chefe de Seção ...................................................................

FG-7

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

(Estados de Ceará, Piauí e Maranhão)

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e 3 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimeto em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria ............................................................

PJ-6

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
1	Chefe de Secretaria da JCJ de Fortaleza ...............................	M
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Terezina e São Luís ..............	K
1	Arquivista ............................................................................	K
1	Oficial de Justiça da JCJ de Fortaleza ...................................	H
2	Oficial de Justiça das JCJ de Teresina e São Luís ..................	G

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
2	Oficial Judiciário ..................................................................	J
2	Oficial Judiciário ..................................................................	I
3	Oficial Judiciário ..................................................................	H
3	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
7	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
12	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
2	Servente .............................................................................	E
3	Servente .............................................................................	D
4	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-6

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

(Estados do Pará e Amazonas)

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e 2 Juntas de Conciliação e Julgamento

Cargos isolados de provimento em comissão

Número

cargos

Cargos

Símbolos

Diretor de Secretaria do T.R.T ...............................................

PJ-7

Cargos isolados de provimento efetivo

Número de cargos	Cargos	Padrões
2	Chefe de Secretaria das JCJ de Belém e Manaus ...................	K
1	Arquivista ............................................................................	K
2	Oficial de Justiça .................................................................	H

Cargos de carreira

Número de cargos	Cargos	Classes
1	Oficial Judiciário ..................................................................	M
1	Oficial Judiciário ..................................................................	L
1	Oficial Judiciário ..................................................................	K
1	Oficial Judiciário ..................................................................	J
1	Oficial Judiciário ..................................................................	I
1	Oficial Judiciário ..................................................................	H
5	Auxiliar Judiciário ................................................................	G
7	Auxiliar Judiciário ................................................................	F
10	Auxiliar Judiciário ................................................................	E
3	Servente .............................................................................	E
3	Servente .............................................................................	D
3	Servente .............................................................................	C

Funções gratificadas

Número

funções

Funções

Símbolos

Secretário do Presidente do T.R.T..........................................

FG-6