Artigo 4º da Lei nº 1.976 de 4 de Setembro de 1953

Institui, no Ministério da Educação e Cultura, o Prêmio Nacional de Literatura, o Prêmio Nacional de Ciência e o Prêmio Nacional de Arte.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.