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Coração para favoritarLei 1.943 de 14 de Agosto de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Senado Federal, 14 de agôsto de 1953.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



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João Café Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.1953