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Artigo 2º da Lei nº 1.929 de 4 de Agosto de 1953

Releva da prescrição o direito da menor Ghislene Velasquez Hudziak à pensão especial deixada pelo Cadete do Ar João Hudziak.

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Art. 2º

A despesa decorrente da execução desta Lei correrá pelas verbas próprias do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º da Lei 1.929 /1953