Lei nº 1.899 de 6 de Julho de 1953

É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 422.920,20 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei n. 2.885, de 10 de dezembro de 1940 , modificado pelo Decreto-lei n. 8.315, de 7 de dezembro de 1945 , os seguintes professores daquele Ministério: 1) Haroldo Teixeira Valiadão, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. - (Período de 10 a 31 de dezembro de 1951)(...)532,30 2) Lidia Teófilo Pacheco, professor, padrão J, da Escola Industrial de Fortaleza. - (Período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948)(...)34.580,00 3) Ruth Marinho Souto, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal. - (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)(...) 1.530,00 4) Severino Joaquim da Silva, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal. (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 1. 530,00 5) Jorge Romano, professor, padrão J, da 9scoaI Industrial de Natal. - (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...)530,00 6) Oscar de Oliveira, professor, padrão O, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil. - (Período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) (...) 3. 233,30 7) Augusto José Marques Júnior, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Belas Artes, da Universidade do Brasil. - (Período de 26 a 31 de dezembro de 1950)(...)98.80 8) Sílvio José Raso, instrutor, padrão J, da Escola Técnica de Belo Horizonte. - (Período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) (...)4.462,00 9) Antônio Pinheiro Filho, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Minas e Metalurgia, da Universidade do Brasil. - (Período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 1950)(...) 1.145,10 10) Maria Campelo Barroso, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música, da Universidade do Brasil, - (Período de 24 de abril a 81 de dezembro de 1951) (...) 6.175,00 11) Oswaldo Ferreira Barbosa, professor catedrático, padrão M, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará. - (Período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) (...)6.783,90 12) Nayde Jaguaribe de Alencar de Sá, Pereira, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil - (Período de 31 de janeiro a 31 de dezembro de 1950) (...) 5.516,10 13) Haydée Hor-Mewll, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil. (Período de 9 de janeiro a 31 de dezembro de 1951) (...)8.806,40 14) João Coelho Nascimento Bittencourt, professor, catedrático, padrão O, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Brasil. - (Período de 7 de novembro de 1948 a 31 de dezembro de 1951) (...)28.350,00 15) Jorge Ribeiro Lauzinger, professor catedrático, padrão O, da, Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil. - (Período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 1951) (...) 7.741,00 16) Julieta de Passos Alencastro Veiga, professor catedrático, padrão K, da Escola Técnica de Goiânia. - (Período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 1950) (...)2. 550,00 17) Paulo Ewerard Nunes Pires, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Brasil. - (Período de 20 de março de 1950 a 31 de dezembro de 1951) (...)16.040,30 18) Ciro Romano Farina, professor catedrático, padrão O, do Colégio Pedro II - Externato. - (Período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1951) (...)156.000,00 19) Análio de Melo Rezende, professor catedrático, padrão M, da Faculdade de Direito do Amazonas. - (Período de 24 de novembro de 1949 a 31 de dezembro de 1951) (...)58.541,40 20) Adélia Pinheiro de Lemos Felicetti, professor catedrático, padrão J, da Escola Técnica de Goiânia; - (Período de 16 de abril a 31 de dezembro de 1951) (...)5.865,00 21) Luís Daffre, professor, padrão K, da Escola Técnica de São Paulo. - (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1950) (...)16. 530,00 22) Hildegardo de Noronha, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Farmácia da Universidade do Brasil. - (Período de 8 de outubro a 31 de dezembro de 1949) (...)4.161,30 23) Gaudêncio Perciliano Pessoa, professor, padrão J, da Escola Industrial de João Pessoa. - (Período de 9 de julho de 1949 a 31 de dezembro de 1950) (...)16. 677,40 24) Antônio de Assis Republicano, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil. - (Período de 12 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro de 1950) (...)12.483,90 25) Elias Tôrres de Oliveira, aposentado no cargo de professor, padrão J, da Escola Industrial de Teresina. - (Período de 1 de Janeiro a 20 de fevereiro de 1946) (...) 2. 057,10 Total (...) 422.920,20

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.