Artigo 10º da Lei nº 1.842 de 13 de Abril de 1953

Dispõe e fixa normas para a prestação do serviço militar, pelos médicos, farmacêuticos e dentistas e pelos estudantes de medicina, farmácia e odontologia.

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Art. 10

Os estágios de serviço a que serão sujeitos os Segundos-Tenentes Médicos, Aspirantes a Oficial Farmacêutico e Aspirantes a Oficial Dentistas, da Reserva de 2ª Classe, nomeados - ou declarados - em obediência ao artigo 8º, ficarão contudo, na dependência das seguintes condições anualmente reguladas pelo Ministério da Guerra:

a

Necessidades do Serviço de Saúde do Exército - até o limite dos claros existentes nos respctivos Quadros de Oficiais Médicos, Farmacêuticos, Dentistas, da Ativa.

b

Idade.

c

Estado Civil e encargos de família.

d

Aptidão física.