Artigo 4º da Lei nº 1.757 de 10 de dezemro de 1952
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Despesa, na forma dos Anexos ns. 2 a 27, será realizada com a satisfação dos encargos da União e com o custeio e a manutenção dos serviços públicos, sob a seguinte distribuição:
Anexo nº 2 - Congresso Nacional (...) | 207.815.782 |
Anexo nº 3 - Tribunal de Contas (...) | 29.339.186 |
Anexo nº 4 - Presidência da Repúblia (...) | 9.306.520 |
Anexo nº 5 - Departamento Administrativo do Serviço Público (...) | 38.582.020 |
Anexo nº 6 - Estado Maior das Fôrças Armadas (...) | 8.857.106 |
Anexo nº 7 - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas (...) | 2.811.720 |
Anexo nº 8 - Comissão de Reparações de Guerra (...) | 468.880 |
Anexo nº 9 - Comissão do Vale do São Francisco (...) | 272.500.000 |
Anexo nº 10 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (...) | 4.044.680 |
Anexo nº 11 - Conselho Nacional de Economia (...) | 8.808.380 |
Anexo nº 12 - Conselho de Imigração e Colonização (...) | 13.298.376 |
Anexo nº 13 - Conselho Nacional do Petróleo (...) | 574.588.000 |
Anexo nº 14 - Conselho de Segurança Nacional (...) | 970.760 |
Anexo nº 15 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (...) | 75.000.000 |
Anexo nº 16 - Ministério da Aeronáutica (...) | 2.430.737.000 |
Anexo nº 17 - Ministério da Agricultura (...) | 1.764.697.421 |
Anexo nº 18 - Ministério da Educação e Saúde (...) | 3.714.037.410 |
Anexo nº 19 - Ministério da Fazenda (...) | 6.516.027.000 |
Anexo nº 20 - Ministério da Guerra (...) | 4.275.128.051 |
Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (...) | 1.498.379.819 |
Anexo nº 22 - Ministério da Marinha (...) | 2.715.772.962 |
Anexo nº 23 - Ministério das Relações Exteriores (...) | 255.354.481 |
Anexo nº 24 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (...) | 1.052.832.180 |
Anexo nº 25 - Ministério da Viação e Obras Públicas (...) | 6.487.065.466 |
Anexo nº 26 - Poder Judiciário (...) | 296.253.541 |
Anexo nº 27 - Plano S. A. L. T. E. (...) | 1.752.320.000 |
Total da Despesa (...) | 34.004.996.741 |