Artigo 1º da Lei nº 1.659 de 6 de Agosto de 1952

É o Poder Executivo autorizado a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos postais comemorativos da prova de Saint Cloud, realizada a 19 de outubro de 1901, e na qual Alberto dos Santos Dumont demonstrou a dirigibilidade dos aerostatos com a sua evolução aérea ao redor da Tôrre Eiffel.