Artigo 96, Inciso I da Lei nº 154 de 25 de Novembro de 1947

Altera dispositivos da legislação do Impôsto de Renda.

§ 2º, letra c , nº I . Substituir pelo seguinte:

de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de amortização, de depreciação e de reavaliação do ativo;