Artigo 3º, Inciso VI da Lei nº 15.174 de 22 de Julho de 2025

desenvolvimento de ações e de debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa;

divulgação da possibilidade de prevenção da infecção por HPV e do câncer de colo de útero e pênis;

realização de ações intersetoriais para ampliar o acesso à informação sobre a infecção por HPV;

ampliação do acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de infecção por HPV de acordo com as normas regulamentadoras;

incentivo ao acesso universal aos meios de prevenção, de diagnóstico, de tratamento e de reabilitação;

estímulo à notificação e aperfeiçoamento do sistema de informações;

estímulo à realização de pesquisas em prevenção, em diagnóstico e em tratamento de infecção por HPV.