Lei nº 15.065 de 23 de dezembro de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) , em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, da Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, da Companhia Docas do Ceará - CDC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00 (duzentos milhões trezentos e vinte nove mil quinhentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra
Anexo
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
23- Comércio e Serviços | 7.462.302 | ||||||||||
25- Energia | 147.231.813 | ||||||||||
26- Transporte | 45.635.392 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 200.329.507 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
122- Administração Geral | 9.617.922 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 3.534.915 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 34.800.000 | ||||||||||
784- Transporte Aquaviário | 5.458.257 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 200.329.507 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
23- Comércio e Serviços | 7.462.302 | ||||||||||
122- Administração Geral | 7.462.302 | ||||||||||
25- Energia | 147.231.813 | ||||||||||
122- Administração Geral | 313.400 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
26- Transporte | 45.635.392 | ||||||||||
122- Administração Geral | 1.842.220 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 3.534.915 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 34.800.000 | ||||||||||
784- Transporte Aquaviário | 5.458.257 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 200.329.507 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 13.152.837 | ||||||||||
3101- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
3104- Aviação Civil | 34.800.000 | ||||||||||
3105- Portos e Transporte Aquaviário | 5.458.257 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 200.329.507 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
25000- Ministério da Fazenda | 7.462.302 | ||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 147.231.813 | ||||||||||
68000- Ministério de Portos e Aeroportos | 45.635.392 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 200.329.507 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 200.329.507 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 200.329.507 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 7.462.302 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 7.462.302 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 7.462.302 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 7.462.302 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
122 - Administração Geral | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 7.462.302 | ||||||||||
122- Administração Geral | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 7.462.302 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 7.462.302 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 7.462.302 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 7.462.302 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||||
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
122 - Administração Geral | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
23 - Comércio e Serviços | 7.462.302 | ||||||||||
122- Administração Geral | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 7.462.302 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR RECEITA | |||||||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 7.462.302 | ||||||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 7.462.302 | ||||||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 7.462.302 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 7.462.302 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 7.462.302 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||||
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 7.462.302 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
23 122 | 0035 4101 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis | 6.930.073 | ||||||||
23 122 | 0035 4101 0001 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional | 6.930.073 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 6.930.073 | |||||
23 122 | 0035 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 532.229 | ||||||||
23 122 | 0035 4102 0001 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional | 532.229 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 532.229 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 7.462.302 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 147.231.813 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
122 - Administração Geral | 313.400 | ||||||||||
752 - Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 147.231.813 | ||||||||||
122- Administração Geral | 313.400 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 313.400 | ||||||||||
3101 - Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR | 146.918.413 | ||||||||||
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 147.231.813 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
752 - Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 146.918.413 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3101 - Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3101 | Energia Elétrica | 146.918.413 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
25 752 | 3101 4477 | Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ) | 146.918.413 | ||||||||
25 752 | 3101 4477 0033 | Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 146.918.413 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 146.918.413 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 146.918.413 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
122 - Administração Geral | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 313.400 | ||||||||||
122- Administração Geral | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 313.400 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
25 122 | 0035 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 313.400 | ||||||||
25 122 | 0035 4102 0001 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional | 313.400 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 313.400 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 313.400 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 45.635.392 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
122 - Administração Geral | 1.842.220 | ||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 3.534.915 | ||||||||||
781 - Transporte Aéreo | 34.800.000 | ||||||||||
784 - Transporte Aquaviário | 5.458.257 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 45.635.392 | ||||||||||
122- Administração Geral | 1.842.220 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 3.534.915 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 34.800.000 | ||||||||||
784- Transporte Aquaviário | 5.458.257 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 5.377.135 | ||||||||||
3104 - Aviação Civil | 34.800.000 | ||||||||||
3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 5.458.257 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC | 7.300.477 | ||||||||||
68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO | 38.334.915 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 45.635.392 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 7.300.477 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
122 - Administração Geral | 1.842.220 | ||||||||||
784 - Transporte Aquaviário | 5.458.257 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 7.300.477 | ||||||||||
122- Administração Geral | 1.842.220 | ||||||||||
784- Transporte Aquaviário | 5.458.257 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.842.220 | ||||||||||
3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 5.458.257 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 7.300.477 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 1.842.220 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
26 122 | 0035 4101 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis | 867.355 | ||||||||
26 122 | 0035 4101 0023 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Ceará | 867.355 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 867.355 | |||||
26 122 | 0035 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 974.865 | ||||||||
26 122 | 0035 4102 0023 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará | 974.865 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 974.865 | |||||
3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 5.458.257 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
26 784 | 3105 20HM | Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário | 1.256.927 | ||||||||
26 784 | 3105 20HM 0001 | Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional | 1.256.927 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 1.256.927 | |||||
Projetos | |||||||||||
26 784 | 3105 143A | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Fortaleza (CE) | 4.201.330 | ||||||||
26 784 | 3105 143A 0023 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 4.201.330 | ||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 10 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 4.201.330 | ||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 7.300.477 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 38.334.915 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 3.534.915 | ||||||||||
781 - Transporte Aéreo | 34.800.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 38.334.915 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 3.534.915 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 34.800.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 3.534.915 | ||||||||||
3104 - Aviação Civil | 34.800.000 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 38.334.915 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO | |||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 3.534.915 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
26 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 3.534.915 | ||||||||
26 126 | 0035 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 3.534.915 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 3.534.915 | |||||
3104 | Aviação Civil | 34.800.000 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 781 | 3104 10ZA | Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) | 34.800.000 | ||||||||
26 781 | 3104 10ZA 2539 | Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Município de Confins - MG | 34.800.000 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 34.800.000 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 38.334.915 | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia | 147.231.813 | ||||||||||
26- Transporte | 45.635.392 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 192.867.205 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 357.868 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 313.400 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 38.334.915 | ||||||||||
784- Transporte Aquaviário | 6.942.609 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 192.867.205 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25- Energia | 147.231.813 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 313.400 | ||||||||||
26- Transporte | 45.635.392 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 357.868 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 38.334.915 | ||||||||||
784- Transporte Aquaviário | 6.942.609 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 192.867.205 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 357.868 | ||||||||||
3101- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 313.400 | ||||||||||
3104- Aviação Civil | 38.334.915 | ||||||||||
3105- Portos e Transporte Aquaviário | 6.942.609 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 192.867.205 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||||
32000- Ministério de Minas e Energia | 147.231.813 | ||||||||||
68000- Ministério de Portos e Aeroportos | 45.635.392 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 192.867.205 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 192.867.205 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 192.867.205 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 147.231.813 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
752 - Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 147.231.813 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3101 - Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR | 146.918.413 | ||||||||||
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 147.231.813 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 147.231.813 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
752 - Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 146.918.413 | ||||||||||
752- Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3101 - Energia Elétrica | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 146.918.413 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 146.918.413 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3101 | Energia Elétrica | 146.918.413 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
25 752 | 3101 5E88 | Implantação da Usina Termonuclear de Angra III, com 1.405 MW (RJ) | 146.918.413 | ||||||||
25 752 | 3101 5E88 0033 | Implantação da Usina Termonuclear de Angra III, com 1.405 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 146.918.413 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 146.918.413 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 146.918.413 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
753 - Combustíveis Minerais | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
25 - Energia | 313.400 | ||||||||||
753- Combustíveis Minerais | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 313.400 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 313.400 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3103 | Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 313.400 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
25 753 | 3103 21A4 | Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel | 313.400 | ||||||||
25 753 | 3103 21A4 0001 | Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional | 313.400 | ||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 313.400 | |||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 313.400 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 45.635.392 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 357.868 | ||||||||||
781 - Transporte Aéreo | 38.334.915 | ||||||||||
784 - Transporte Aquaviário | 6.942.609 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 45.635.392 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 357.868 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 38.334.915 | ||||||||||
784- Transporte Aquaviário | 6.942.609 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 357.868 | ||||||||||
3104 - Aviação Civil | 38.334.915 | ||||||||||
3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 6.942.609 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||
68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC | 7.300.477 | ||||||||||
68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO | 38.334.915 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 45.635.392 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 45.635.392 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 7.300.477 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
126 - Tecnologia da Informação | 357.868 | ||||||||||
784 - Transporte Aquaviário | 6.942.609 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 7.300.477 | ||||||||||
126- Tecnologia da Informação | 357.868 | ||||||||||
784- Transporte Aquaviário | 6.942.609 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 357.868 | ||||||||||
3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 6.942.609 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 7.300.477 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 7.300.477 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará – CDC | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 357.868 | |||||||||
Atividades | |||||||||||
26 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 357.868 | ||||||||
26 126 | 0035 4103 0023 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Ceará | 357.868 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 357.868 | |||||
3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 6.942.609 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 784 | 3105 142Z | Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas do Porto de Fortaleza (CE) | 4.712.006 | ||||||||
26 784 | 3105 142Z 0023 | Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 4.712.006 | ||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 16 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 4.712.006 | ||||
26 784 | 3105 14KM | Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística | 221.606 | ||||||||
26 784 | 3105 14KM 0023 | Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Ceará | 221.606 | ||||||||
I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 221.606 | |||||
26 784 | 3105 15YD | Adequação da profundidade do berço de atracação 103 do Porto de Fortaleza (CE) | 2.008.997 | ||||||||
26 784 | 3105 15YD 0023 | Adequação da profundidade do berço de atracação 103 do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 2.008.997 | ||||||||
Obra executada (percentual de execução física): 22 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 2.008.997 | ||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 7.300.477 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 38.334.915 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||||
781 - Transporte Aéreo | 38.334.915 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||||
26 - Transporte | 38.334.915 | ||||||||||
781- Transporte Aéreo | 38.334.915 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||||
3104 - Aviação Civil | 38.334.915 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||||
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 38.334.915 | ||||||||||
TOTAL GERAL | 38.334.915 | ||||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
3104 | Aviação Civil | 38.334.915 | |||||||||
Projetos | |||||||||||
26 781 | 3104 15RQ | Recuperação de Pistas Prioritárias | 23.675.528 | ||||||||
26 781 | 3104 15RQ 0001 | Recuperação de Pistas Prioritárias - Nacional | 23.675.528 | ||||||||
Aeroporto adequado (unidade): 22 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 23.675.528 | ||||
26 781 | 3104 1F54 | Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) | 14.659.387 | ||||||||
26 781 | 3104 1F54 0033 | Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 14.659.387 | ||||||||
Obra concluída (percentual de execução física): 5 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 14.659.387 | ||||
TOTAL - INVESTIMENTOS | 38.334.915 | ||||||||||