ANEXO I

ALTERAÇÃO DA META DO INDICADOR-CHAVE "TAXA BRUTA DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR - POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS (%)" DO OBJETIVO ESTRATÉGICO "1.4 - AMPLIAR A QUALIDADE DOS ENSINOS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR PREPARANDO CIDADÃOS E CIDADÃS PARA LIDAR COM OS DESAFIOS PROFISSIONAIS E ÉTICOS EM UM MUNDO EM INTENSA TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA".

Excluído

Incluído

Fonte: INEP/MEC. Projeções elaboradas pelo MPO com base em informações do MEC.

Legenda

Resultado desejável

Resultado base

ANEXO II

(Anexo III à Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024)

PROGRAMA: 2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva
Objetivo Geral: Ampliar a inclusão socioprodutiva, o empreendedorismo, a competitividade e a longevidade das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com melhoria do ambiente de negócios e valorização do artesanato, cooperativismo, associativismo e da economia criativa. Objetivos Estratégicos: - Ampliar a atuação do Brasil no comércio internacional de bens e serviços, diversificando a pauta e o destino das exportações brasileiras. - Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres. - Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios. - Ampliar a qualidade e o valor agregado dos serviços, com destaque para o turismo. - Ampliar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, a cooperação Estado-institutos de pesquisa-empresas e a cooperação internacional para superação de desafios tecnológicos e ampliação da capacidade inovação. - Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão. - Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional; - Promover a industrialização em novas bases tecnológicas e a descarbonização da economia. - Promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da Internet de alta velocidade. - Reduzir as desigualdades regionais com maior equidade de oportunidades. Público alvo: Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, artesãos, cooperativas, associações, autônomos, empreendedores informais. Órgão Responsável: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Esfera	Valores em $1.000
Esfera	2024	2025	2026	2027
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social	0	48.310	48.310	48.310
Despesas Correntes	0	43.302	45.310	43.302
Despesas de Capital	0	5.008	3.000	5.008
Recursos Não-Orçamentários	0	149.372.170	157.074.346	165.514.959
Crédito e Demais Fontes	0	23.996.000	25.398.000	26.594.000
Gastos Tributários	0	125.376.170	131.676.346	138.920.959
Valores Globais	0	149.420.480	157.122.656	165.563.269
Valores Globais	472.106.405

Objetivos Específicos do Programa

0548 - Melhorar o ambiente de negócios para o Empreendedorismo.
Indicador do Objetivo Específico	Tempo de abertura de empresas
Linha de Base do Indicador	26	Unidade de Medida	hora		Meta Cumulativa?	Não
Meta do Indicador		2024	2025	2026	2027
			20	10	5

0549 - Ampliar o desenvolvimento, a competitividade e a longevidade de MEs, EPPs e MEIs, bem como a inclusão socioprodutiva por meio do empreendedorismo.
Indicador do Objetivo Específico	Índice de produtividade das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação e E-social
Linha de Base do Indicador	24,34	Unidade de Medida	R$/hora de trabalho		Meta Cumulativa?	Não
Meta do Indicador		2024	2025	2026	2027
			24,6	24,7	24,8

0550 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa.
Indicador do Objetivo Específico		Número de artesãos certificados e incluídos na política pública do artesanato por meio da Carteira Nacional do Artesão – CNA
Linha de Base do Indicador		231.331	Unidade de Medida	unidade			Meta Cumulativa?	Sim
Meta do Indicador			2024		2025	2026	2027
					258.866	288.866	313.866
Regionalização da Meta	Região		2024		2025	2026	2027
	Região Centro-Oeste				40.930	45.673	49.627
	Região Nordeste				118.207	131.910	143.321
	Região Norte				24.199	27.002	29.341
	Região Sudeste				56.650	63.214	68.686
	Região Sul				18.880	21.067	22.891
Desagregação da Meta	Desagregação		2024		2025	2026	2027
	Indígenas				8.381	8.762	9.143
	Mulheres				197.256	220.116	239.166
	Quilombolas				1.751	1.831	1.911

Art. 5º