Artigo 4º da Lei nº 15.060 de 23 de dezembro de 2024

Fica alterada no Anexo I à Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 , na forma do Anexo I a esta Lei, a meta relacionada ao indicador-chave "Taxa bruta de matrículas no ensino superior - População de 18 a 24 anos (%)" do objetivo estratégico "1.4 - Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em intensa transformação tecnológica".