Artigo 4º da Lei nº 1.504 de 15 de dezembro de 1951
Modifica a Lei nº 1.102, de 18 de maio de 1950, e dá outras providências (Plano Salte)
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Aplicar-se-á o disposto nesta Lei às dotações consignadas no Plano Salte no vigente Orçamento Geral da República.