Artigo 1º da Lei nº 15.026 de 18 de Novembro de 2024
Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Aplica-se aos geólogos ou engenheiros geólogos, além da Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962 , o disposto nas Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966 , 5.194, de 24 de dezembro de 1966 , e 7.410, de 27 de novembro de 1985 .