Artigo 2º da Lei nº 14.990 de 27 de Setembro de 2024

desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável;

dar suporte às ações em prol da transição energética;

estabelecer metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono;

aplicar incentivos para descarbonização com o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico, o cimenteiro, o químico e o petroquímico; e

promover o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.