Artigo 1º da Lei nº 14.966 de 9 de Setembro de 2024
Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.