Artigo 2º da Lei nº 1.492 de 12 de dezembro de 1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender às despesas resultantes de contratos parciais com técncos para lecionarem na Escola Técnica do Exército.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito especial aberto por esta Lei terá vigência até 31 de dezembro de 1953.